O ‘Juntos pelo Rossio’ “repudia as afirmações” do presidente da Câmara na reunião pública realizada esta quinta-feiras obre David Iguaz, um dos rostos da associação, a propósito da providência cautelar para suspender o Plano Diretor Municipal (PDM).
“Numa democracia e perante o autismo de um executivo camarário que se recusa a ouvir e a atender às posições dos seus munícipes, o recurso aos tribunais – órgãos de soberania que exercem a justiça em nome do povo na tutela de interesses relevantes para toda a comunidade – é em si, e lamentamos que o sr. pesidente Ribau Esteves assim o não entenda, a manifestação da democracia numa das suas mais importantes dimensões”, refere o movimento de cidadãos em comunicado.
“Travar a desafectação do Rossio como zona inundável”
O ‘Juntos pelo Rossio’ adianta que “apoia e identifica-se por completo” com a ação judicial “contra o PDM” atendendo, em primeiro lugar, à “necessidade de travar a desafectação do Rossio como zona inundável” e depois por a Câmara não ter respondido por escrito aos cidadãos na consulta pública.
O movimento “congratula-se” ainda pela decisão camarária de tornar públicos os pareceres das entidades que tiveram de se pronunciar sobre o projeto de requalificação do Rossio, o que sucede, nota, após uma queixa na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) motivada pela impossibilidade de consulta.
O ‘Juntos pelo Rossio’ informa ainda que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro com uma acção judicial contra o Projecto de Requalificação do Largo do Rossio e Praça General Humberto Delgado, em Aveiro, e Concessão do Serviço Público de Estacionamento em Parques de Estacionamento Subterrâneos. “(…) não nos foi dada outra alternativa por parte do executivo camarário”, justifica a associação cívica.
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