O presidente da Câmara de Aveiro justificou o aumento do encargo municipal em dois milhões de euros do custo para criar a praça jardim do Rossio dotado de cave de estacionamento com a necessidade de garantir uma obra “mais segura, mais limpa e com execução mais rápida”, passando dos iniciais 18 para 16 meses “ou se possível menos”.
Ribau Esteves falava, esta tarde, na reunião pública do executivo durante a discussão da proposta de lançamento do concurso público para a requalificação do largo do Rossio, que inclui a concessão do estacionamento subterrâneo.
O financiamento camarário no projeto atingirá, nas contas mais recentes, cinco milhões de euros, embora possa ainda baixar.
“Assumimos esta participação financeira para ter ganhos importantes”, afirmou o edil, adiantando que a Câmara “ainda não fechou” a comparticipação dos fundos europeus no âmbito do PEDUCA, apontada para 1,5 milhões de euros mas que pode chegar até 2,5 milhões.
A estimativa inicial do estudo prévio apontava para um custo da renovação do jardim para 8,6 milhões de euros. O preço base do concurso é agora de 9,8 milhões de euros.
Os interessados terão também de pagar 2,5 milhões de euros pela concessão durante 40 anos do parque subterrâneo com 219 lugares, acrescido de uma renda de 24 mil euros anuais, após cinco anos de carência.
Uma das novidades do concurso é que o privado ficará, como contrapartida, com a exploração do estacionamento subterrâneo do Mercado Municipal Manuel Firmino, tornando a proposta “mais atrativa”.
Nas contas “ainda grosseiras” da Câmara, o custo da operação jardim e estacionamento será suportado em um terço por cada parte (concessionário / autarquia e fundos europeus), resumiu Ribau Esteves.
O PS, através do vereador Manuel Oliveira de Sousa, voltou a defender o Rossio como “jardim urbano e não uma eira”, mantendo a oposição à cave, agora também por razões financeiras. “O estacionamento torna-se viável porque a Câmara paga, onerando o município num curto espaço de tempo. Tem um custo financeiro para os aveirenses”, disse.
“Há aqui uma política de navegar à vista. O presidente até vem dizer que vai pedonizar novas zonas. É para compor um projeto que traz mais carros”, acusou ainda o representante do PS relativizando “os dividendos” a gerar pela concessão.
Os dois eleitos socialistas presentes acabaram mesmo por votar contra a proposta aprovada pela maioria.
Discurso direto
“A Câmara deveria ter um plano integrado dos diversos impactos do projeto, no comércio, habitação, cultura, paisagem, design urbano, turismo e mobilidade. É para meter mais trânsito. Precisamos de defender Aveiro deste desmando que, entendemos sublinhar, não é peça única,
Aveiro tem de ter um futuro sustentável, a todos os níveis, ficar na linha da frente da descarbonização e modos suaves. Não vemos que resolva o problema do estacionamento à superfície.
Não fez parte do programa eleitoral, batemos-nos por um referendo.
Importa defender as pessoas. Os residentes vão pagar estacionamento. Os vindouros ficam condicionados a coisas hipotecadas a 40 anos” – Manuel Oliveira de Sousa (vereador do PS).
“A Câmara vai suportar 6,4 milhões de euros para construir o parque e estacionamento. Vai investir dinheiro para comparticipar, o que não é o que estava na ideia inicial, o concessionário pagava na totalidade.
A situação vai claramente penalizar as finanças da Câmara e indiretamente os munícipes. Existem opções de desenvolvimento de que é desviado dinheiro.
Tirando o parque do Mercado Manuel Firmino, não seria viável. Foi para acertar contas, valorizar negócio, criar apetência. Questionamos dar ainda cinco anos de carência na renda” – João de Sousa (vereador do PS).
“A obra está planeada no quadro global estratégico do PDM e operacional do PEDUCA, teve um pensamento articulado.
Temos legitimidade democrática, em campanha dissemos coisas sobre o Rossio, temos as declarações, e antes lançamos um concurso de ideias e recandidatei-me. Não íamos colocar no lixo.
Teremos quase a mesma área verde atual.
Não dissemos que o projeto não iria aportar dinheiros públicos. Com mais dois milhões de euros, temos a opção construtiva mais sólida, mais segura, mais limpa. Reduz de 18 para 16 meses ou menos. Isso tem um preço.
O estacionamento do Mercado Manuel Firmino precisa de investimento, tem de funcionar 24 horas.
Vão entrar mais carros no Rossio ? Julgamos que não. Reduz de 8 mil para 4 mil metros quadrados a área de carros. Logicamente cabem menos carros. É preciso ter em conta, ainda, os novos sentidos
Fica sem estacionamento à superfície.
A zona não pode viver sem oferta de estacionamento, é na cave que achamos que fica bem.
Existem quase 90 pessoas residentes, é-lhes garantido estacionamento no bairro por 15 euros por ano a quem tem carta residente. A somar a isso, por um euro por noite os residentes podem usar o estacionamento novo” – Ribau Esteves (presidente da Câmara).
Comunicado da Câmara de Aveiro sobre o concurso público para o Rossio
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