Os 32 imóveis que a Câmara de Aveiro decidiu, esta quinta-feira, em reunião de executivo, alienar, através de uma hasta pública, têm como base de licitação 5,7 milhões de euros.
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A proposta da maioria, que inclui a venda do terreno usado atualmente como estacionamento junto à Universidade e Hospital, passou com os votos contra do PS, seguindo para votação final na próxima Assembleia Municipal.
O presidente da autarquia foi confrontado com reparos da oposição socialista, para quem seria mais importante, atualmente, a utilização por parte do município de alguns dos imóveis que pretende vender.
O PS defendeu, através do vereador Rui Soares Carneiro, que as receitas a angariar possam ajudar a aliviar do lado da cobrança dos impostos. Questionou, ainda, algumas opções, nomeadamente que duas habitações (na Quinta do Canha e no bairro da Misericórdia) não sejam reconvertidas para renda social. Já as 23 parcelas existentes em Oliveirinha deviam ser “salvaguardadas” para o programa Estratégia Local de Habitação (ELH), aproveitando o apoio estatal. O eleito recomendou, ainda, o aproveitamento de uma parcela a urbanizar na zona das Glicínias para jardim.
Já o vereador Fernando Nogueira abordou a alienação do terreno usado como estacionamento junto do hospital e UA, deixando um lamento pela ausência de discussão “sobre o valor estratégico” daquela área, tendo em conta a ampliação do hospital, e os “impactos” na cidade de um empreendimento imobiliário naquela zona.
Nos esclarecimentos, Ribau Esteves começou por não ver interesse no uso das casas da Quinta do Canha e do bairro da Misericórdia para arrendamento social, uma vez que são imóveis “isolados e precisam de obras”. Sobre o pequeno terreno nas Glicínias, embora sem afastar de todo a ideia de um parque, lembrou que a circulação pedonal é do lado contrário, o que desaconselha passagens.
O autarca explicou que a Câmara continua a preparar a ELH para concorrer ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, embora a “prioridade” sejam outras iniciativas locais para aumentar a oferta habitacional a custos controlados, nomeadamente envolvendo privados, como já está em curso em Aradas. Duas outras empresas, com três operações, encontram-se em “conversas” para empreendimentos do mesmo modelo, “apesar do calvário” para conseguir responder a algumas exigências, como “credenciar” as empresas para fins fiscais
“Triângulo de exceção” fica na posse da Câmara para comércio ou restauração
Sobre o terreno do estacionamento junto da UA (base de licitação de quase 3 milhões de euros), Ribau Esteves adiantou que existe o compromisso de não emitir alvará de construção (com início previsto para o verão de 2025) sem apresentar o projeto final à UA, que deu parecer favorável à alienação embora sem aceitar associar uma parcela propriedade sua, e ao executivo camarário
O empreendimento com um caderno de encargos em que se colocaram “obrigações e condicionantes” terá cinco pisos, com uma área bruta de construção de 7500 metros quadrados para residências de estudantes, comércio e serviços. O espaço de estacionamento reparte-se pela cave (residentes), outro em cave e um terceiro à superfície (estes últimos dois para o público em geral).
A Câmara irá manter na sua posse um terreno junto do estacionamento. O “triângulo de exceção” será concessionado para uso comercial ou de restauração com esplanada, “mantendo o histórico da existência” do chamado Autocarro Bar, que não continuará a funcionar no local atual.
“Queremos uma hasta pública muito disputada, vamos divulgar ao máximo”, afirmou o autarca, lembrando que a Câmara tem mais património vendável. A opção de juntar os 32 imóveis numa operação única tem a estratégia de atrair o maior interesse de investidores, “esperando ir bem além dos 5,7 milhões de euros” da licitação base.
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