A Câmara de Aveiro decidiu, na sua última reunião, revogar dois concursos públicos relativos a outras tantas empreitadas que terão de ser revistas, com a elaboração de novos procedimentos para escolher os respetivos empreiteiros.
Um deles diz respeito à construção do pavilhão municipal ‘Oficina do Desporto’. O executivo revogou o concurso público lançado para a construção daquelas instalações junto ao Estádio Municipal de Aveiro.
Uma decisão motivada por falta de ‘visto’ do Tribunal de Contas (TC), obrigando, assim, a reformular a proposta para ir ao encontro das exigências daquele organismo fiscalizador das despesas públicas.
Em maio deste ano, o executivo aprovou o projeto de execução e a abertura do concurso público para a construção do novo pavilhão desportivo pelo valor base de quase 17,464 milhões de euros.
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A segunda revogação diz respeito ao procedimento por concurso público da obra de qualificação do adro da Igreja da Sé e área adjacente, que estava orçado em quase 573 mil euros. Neste caso, a única proposta apresentada para executar a obra foi excluída, revogando-se a decisão de contratar tomada em maio de 2023.
Em comunicado, os vereadores do PS referem que “uma boa notícia” seria a revogação do procedimento deste concurso, “por não concordarem com tal intervenção”. No entanto, “o objetivo da maioria” passa por “voltar a lançar novo concurso em breve, e como já assumido, com maiores custos para os munícipes por forma a conseguirem encontrar um empreiteiro disponível para concretizar esta obra, que não é mais do que um fetiche e um reparo estético bacoco, do qual discordamos veementemente”.
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