O Executivo Municipal deliberou aprovar a proposta de revisão do Plano de Pormenor (PP) do Centro (zona da Fonte Nova), que integra a ponderação dos pareceres das oito entidades consultadas.
Segue-se agora e de acordo com o compromisso assumido com os Cidadãos e cumprindo as regras do procedimento, o período de discussão pública do Plano de Pormenor, durante 20 dias seguidos (incluindo sábados, domingos e feriados), sendo o período de tempo exato anunciado proximamente. Os interessados poderão consultar os documentos da revisão do PP do Centro, no período a definir, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30 no Gabinete de Apoio Integrado, no Centro de Congressos de Aveiro, e de terça-feira a domingo, das 10h00 às 12h30 e das 13h30 às 18h00, no Museu da Cidade de Aveiro, bem como no site oficial da Câmara Municipal de Aveiro, em www.cm-aveiro.pt.
A revisão do PP do Centro apresentou-se com um elevado grau de complexidade, por incorporar a necessária ponderação de várias disfunções a tratar, quer no que respeita aos espaços privados quer no que respeita aos espaços públicos, no quadro da vigência do novo PDM.
O território do Plano assume-se como fundamental para a definição e reforço da centralidade de Aveiro. A proposta de revisão do PP do Centro procura assegurar a consolidação urbana desta área, proporcionando à Cidade um espaço qualificado e dotado de múltiplos usos e funções.
Neste processo foi essencial a introdução de uma abordagem integrada da componente afeta aos valores ambientais e patrimoniais, associada ao Barreio da Fonte Nova e no contexto da valorização ambiental e das adaptações às alterações climáticas.
No trabalho de revisão definiram-se vários objetivos programáticos, nomeadamente com a promoção da articulação desta revisão com a estrutura urbana existente, a atenção à qualidade ambiental, a valorização e redefinição do espaço público, a definição dos critérios de localização dos usos habitacionais (com algumas alterações de forma muito substanciais) e das atividades turísticas, comerciais e de serviços, e a preservação dos valores patrimoniais, como são disso exemplo o Barreiro e a antiga Capela de São Tomás de Aquino (séc. XIX).
É possível adiantar que esta revisão define já a implementação do Centro Interpretativo de História Natural de Aveiro, a construir num espaço verde único, que abraça e integra o antigo Barreio da Fábrica Jerónimo Pereira Campos e que irá permitir, não só, perpetuar a história das antigas fábricas de cerâmica como, também, dar a conhecer a particularidade biológica, geológica, geomorfológica, paleontológica e de registo fóssil. Para que esta operação seja possível a CMA optou por retirar a capacidade construtiva de dois lotes de terreno de sua propriedade e para os quais o atual PP define 16.000 m2 de construção.
Câmara de Aveiro
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