A Câmara de Aveiro aprovou, esta quinta-feira, em reunião extraordinária de executivo, com os votos contra dos dois vereadores do PS presentes, a revisão do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), que foi autorizada pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM).
Segue-se a discussão e votação do documento em sede da Assembleia Municipal, que irá reunir na próxima semana em sessão extraordinária.
“Hoje é seguramente o dia mais importante destes cinco anos de trabalho”, vincou Ribau Esteves, presidente da autarquia, reafirmando a importância do acordo que deixará “um marco” na gestão camarária.
O PAM, que permitiu obter o empréstimo destinado ao saneamento financeiro da autarquia, agora revisto de 87,5 milhões de euros para 78,2 milhões, já que a Câmara prescindiu da última tranche, permite, entre outras medidas, aplicar 0,4 de IMI em 2019 e disponibilizar verbas para “fazer crescer o investimento, que é absolutamente fundamental”, perspetivando-se antecipar o reequilíbrio financeiro para 2021 e recuperar nessa altura a autonomia de gestão.
Manuel Oliveira de Sousa, eleito do PS, reconheceu méritos no PAM enquanto “melhor opção” para regularizar as contas municipais, mas, na linha de anteriores tomadas de posição, votou contra o rumo “de opções políticas” expresso na revisão, que “não liberta já” os aveirenses de contrapartidas, nomeadamente permitindo aliviar “os encargos” da carga fiscal, garantindo, mais uma vez, que tal seria compatível com os investimentos necessários. 2021 é agora o prazo da saída do programa de austeridade, a que, acredita o PS, não será alheio ser ano eleitoral.
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