A primeira revisão orçamental de 2020, com integração do saldo de 56 milhões de euros das contas do ano passado, fez ecoar na Assembleia Municipal de Aveiro, esta terça-feira à noite, críticas da oposição e elogios da maioria já ouvidos em anteriores ocasiões sobre a gestão financeira do executivo.
O PS não voltou a insistir que a ‘folga’ de tesouraria deveria ter sido usada para acelerar o processo de reequilíbrio financeiro e a redução de encargos fiscais dos aveirenses, notando ainda dificuldades na execução das despesas. Francisco Picado manteve que se trata de “um valor desproporcionado” e deixou “um desafio” à coligação de direita. “Esperamos que não estejam cá 56 milhões de euros daqui um ano. Depois teremos oportunidade de conversar sobre o destino do dinheiro ao longo do ano”, disse o vogal socialista.
Pelo PCP, Filipe Guerra afirmou não conseguir perceber pelas explicações da Câmara “como é possível, de um momento para outro” atingir o montante, “uma originalidade pela grandeza do número” em causa. “Uma Câmara que tem taxas sobre a população no máximo e apresenta um saldo destes é um pouco incongruente, não faz sentido exigir tantos sacrifícios e depois apresentar isto”, declarou.
Eduardo Antunes, do Bloco, esperava que ficassem “claras as razões” que levaram a não utilizar a verba em 2019, detetando uma “prática comum” de passar para os anos seguintes investimentos por executar. O eleito criticou que as prioridades não estejam “na melhoria de serviços públicos e nas necessidades da população, como a habitação”, antecipando que as verbas “serão aplicadas para obras a coincidir com ano eleitoral” e em fazer “um brilharete eleitoral” em 2021 também com o reequilíbrio orçamental.
Na coligação, Jorge Greno (CDS), relacionou a taxa de execução financeira com as dificuldades no mercado da construção em dar resposta às empreitadas por falta de mão de obra, por exemplo. “Há concursos e dinheiro e não há quem ponha ferro e betão. Quem ganha concursos faz a gestão, com um atraso aqui e um adiamento ali. É o mundo real em que vivemos”, referiu.
“Agora falamos de saldo positivo, não nos atormentamos pelas dívidas, temos boa gestão e investimentos para Aveiro ter uma vida melhor”, sublinhou por sua vez Manuel Prior (PSD), esperando que o “brilharete” da Câmara seja o de fazer obras e “esperar pelas eleições, pelo voto, que deram a este executivo a expressão eleitoral, e não por ruído mais ou menos trauliteiro de alguém”.
Ribau Esteves mostrou-se surpreendido com a relutância da oposição em compreender a estratégia da Câmara.
“Ainda há colegas nossos na Câmara e Assembleia que não entenderam como gerirmos a recuperação financeira ao mesmo tempo que conseguimos capacidade de investimento anómala para uma Câmara com uma dívida como a nossa”, estranhou.
Nos próximos meses, adiantou, ficará concluído um relatório da Inspeção Geral das Finanças à operação do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) “que poderá a ajudar a perceber melhor, numa visão externa o que fizemos e estamos a fazer”. E até poderá surgir com “alguma parágrafo crítico” porque, explicou o edil, “não é normal uma recuperação de um desequilíbrio muito grave e ao mesmo tempo com dimensão de investimento como temos. Não é normal, mas conseguimos”.
A revisão do PAM foi “o momento capital” ao prever a chegada ao equilíbrio financeiro, ao rácio de 1.5 na relação da dívida com a receita, em 2021. “Repito, se continuar a correr bem, na gestão da receita do património a dirigir para amortizar dívida, podemos antecipar para 2020 e surgir nas contas de 2021”. O entendimento das Finanças para não classificar a dívida para com a SIMRIA como tal, uma vez que está a ser paga por dividendos futuros da empresa, “poderá ser uma ajuda adicional”.
Discurso direto
“O saldo é maior em 30, 40% ao que prevíamos e isso tem a ver com a execução de despesa que não teve a velocidade prevista. Ainda há empresas a falir, mesmo uma que estava em Aveiro já com estaleiro aberto na e deixou-nos pendurados.
Não há aqui problema algum de transparência, de onde vem e para onde vai o saldo. A questão é o nível de execução. Chegar ao fim de 2020 com saldo inferior a 56 milhões é a nossa luta, queremos o mais possível.
Estamos a racionalizar a despesa e dirigir bem a receita para recuperar um atraso brutal e também a andar na linha frente da tecnologia, na cultura, no turismo e marketing territorial, etc. Fazemos este exercício com sucesso, queremos ter mais sucesso. Uma parte da capacidade tem a ver com o saldo que estava previsto e tem destino no plano e orçamento – Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro.
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