“As pessoas queixam-se que o IMI está alto, as pessoas queixam-se que não têm transporte, as pessoas queixam-se daquilo que é o tratamento dado à recolha de resíduos sólidos urbanos. As pessoas sentem isto” (c/áudio).
Manuel Oliveira de Sousa, vereador do PS na Câmara de Aveiro, fez eco de alguns motivos de insatisfação que, garante, lhe são transmitidos por parte de munícipes para vincar a nota negativa à gestão camarária a pretexto da avaliação de dois anos do atual mandato feita numa conferência de imprensa, esta quarta-feira, que serviu também para analisar o plano e orçamento de 2020.
O PS continua a garantir que a Câmara poderia acelerar a antecipação do equilíbrio financeiro e recuperar a autonomia para gerir, por sua iniciativa, os impostos locais. Outros concelhos, também sob alçada do Fundo de Apoio Municipal (FAM), que financia a consolidação de dívida, resolveram o problema, mesmo com pior situação financeira, aligeirando a carga fiscal.
“O presidente da Câmara omitiu durante este processo todo o caso da negociação de Paços de Ferreira, que é lapidar. No mesmo tempo e altura, Paços de Ferreira conseguiu reduzir as suas taxas negociando com o FAM. O nosso não reduziu e fugiu à questão. Se diz que é grande negociador, deveria ter negociado em favor de Aveiro e dos nossos munícipes”, concluiu Manuel Oliveira de Sousa, voltando a acusar Ribau Esteves de preparar “propaganda eleitoral para em 2021 estar fora do défice excessivo e estar fora do PAM”, quando deveria ter agido “em prol das pessoas, em ordem ao bem comum”.
Permanecem problemas nos transportes
A concessão dos autocarros continuará a não servir as necessidades dos utentes: “Falta investimento nos transportes públicos, faltam linhas; os autocarros andam cheios, sem qualidade, e existem linhas que andam uma hora na rua”, insistiu o eleito socialista.
“Não é concebível que continuemos a sair de Nariz uma hora antes, da Granja uma hora antes. Não é concebível, estamos a dez quilómetros da cidade”, insurgiu-se Manuel Oliveira de Sousa, apontando o atraso na solução de ‘transporte dedicado’, que era “um compromisso” de 2019 para franjas da população mais distantes, não cobertas pela concessão, em Requeixo, Nossa Senhora de Fátima ou Eixo, “que precisam de transporte para cuidados de saúde ou chegar às escolas”.
“Para nós, ‘transporte dedicado’ seria apenas muito pontualmente. Nós somos pela opção de uma rede de transporte público mais eficaz, que já existiu e daí o investimento nos transportes, que faríamos com parte do valor de um milhão e meio que pouparíamos nas despesas, fazendo reverter verbas para o serviço público”, explicou o vereador.
Nos lixos domésticos e limpeza urbana, uma concessão renovada no atual mandato, as queixas serão explicadas pela “redução do pessoal de rua”, nomeadamente na varredura, “que passou a ser trabalho do vento”, não chegando às freguesias fora do perímetro urbano. “Aumentou-se a capacidade dos contentores, mas reduziu-se a recolha. Ficam cheios. Os ‘monstros’ não têm resposta a pedidos de recolha. É um contrato mal feito, uma opção política de reduzir custos, como dissemos na altura”, afirmou Manuel Oliveira de Sousa.
“Plano de habitação e zonas industriais qualificadas”
Para 2020, o vereador continua a notar a falta de um “plano municipal para habitação”, que já devia estar no terreno, para permitir rendas acessíveis, contrariar o aumento dos custos e da especulação imobiliária. “São dados objetivos que temos: quem quer comprar casa hoje não tem hipótese de o fazer em Aveiro, há pessoas que vão a Espinho, partilham esse dado connosco”, referiu.
O PS pede também maior empenho camarário na disponibilização de espaços para acolher investimentos. “Há empresas a quererem vir para Aveiro mas não têm zonas industriais qualificadas, não é requalificadas. Isto foi uma luta nossa de campanha eleitoral, ainda está em projeto. Não temos nenhuma multinacional a falar connosco, mas várias pessoas com interesse em ter espaços para alocar as suas atividades, de manufaturação e armazenagem, e não podem ter espaços qualificados para usufruir de parceiros que exigem esses espaços”, lamentou o também presidente da concelhia ‘rosa’.
Os socialistas entendem que deveriam ser assumidas outras “prioridades” no investimento físico planeado pela Câmara. Estão de acordo com a ampliação do recinto de feiras, com multiusos, que “é um projeto assumido desde o presidente Alberto Souto”. Agora “parques aventura de meio milhão de euros em Esgueira” não merece acordo, “sem resolver outros problemas básicos, de pessoas com maior necessidade, inclusivamente na qualificação de espaços escolares das periferias. Isso seria a nossa opção política”, disse Manuel Oliveira de Sousa.
Projetos emblemáticos como a requalificação do Rossio ou da Avenida Lourenço Peixinho continuam a ser postos em causa, o primeiro pela inclusão da cave de estacionamento, o segundo porque “não acautela os impactos colaterais”.
A execução de obras está longe de merecer nota positiva, atendendo “a sucessivos casos de prorrogações, erros e omissões” findos os quais persistem falhas, como aconteceu nas intervenções nas rotundas do Olho d’Água ou a que dá acesso à central da ERSUC, na EN 235, em Aveiro Sul.
Nas freguesias, é notada a falta de aposta nos núcleos habitacionais antigos, não se aproveitando medidas no âmbito das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) ou a criação de serviços públicos de proximidade. “Trabalhamos em projetos 5G na cidade, se pudesse ir pelo menos um 1G às freguesias… Era de proporcionar serviços de proximidade da Câmara ou correios, onde não existe nada disso”, afirmou Manuel Oliveira de Sousa.
O investimento do setor da educação foi apontado como “determinante” para manter as pessoas nas periferias, assim como os serviços saúde.
“O que carateriza o momento atual em Aveiro é que sofre aqui de uma patologia que é uma certa esquizofrenia política, um isolamento de quem está à frente dos destinos. Há uma contestação, há uma grande dose de tristeza na cidade. Aveiro é uma cidade sem alma” (ouvir abaixo declarações completas).
“O roteiro dos buracos continua. Aparece na avaliação um aspeto de cariz eleitoralista, enferma de alguma bipolaridade política, lideranças fortes mas apenas no papel, outro caso é a ligação Aveiro – Águeda, agora numa espécie de ‘enguia’ pelo meio das terras que não é solução que desejávamos. Concordamos coma candidatura a Capital Europeia da Cultura mas não há nada nos centros culturais das freguesias” (ouvir abaixo declarações completas).
“Aveiro está a perder protagonismo para Viseu e Coimbra, que investem nas pessoas” – vereador João Sousa
“Em final de 2018, a liquidez existente é semelhante à de agora. Não há evolução significativa, havia possibilidade de sair do FAM, se fosse essa a intenção. O alibi é manter, para ter a cobrança de valores superior e, por isso, é fácil gerir com valores elevadores. Propusemos baixar o IMI de 0,4 para 0,38, com responsabilidade, faseadamente”.
“Verificamos que municípios que seriam referência, nomeadamente Viseu e Coimbra, começam a ter predomínio e a subalternizar Aveiro de alguma maneira. Ou seja, estamos a perder protagonismo. Dois exemplos interessantíssimos: Viseu tem uma taxa de IMI de 0,3 % e uma taxa variável de IRS de 4%; Coimbra tem uma taxa de IMI que passou de 0,35 para 0,3 em 2020 e uma taxa variável de IRS que passou de 5 para 4,5%. Há claramente investimento na pessoas, a dar algo às pessoas, a proteger os munícipes”.
“Em Aveiro, a coberto da imposição do FAM temos taxas no máximo: IMI a 0,4, IRS a 5 e derrama a 1,5% . Com esta liquidez, que é significativa, a Câmara tem a possibilidade de determinar a política de investimento. Discordamos como é feita, que é em betão, deveria ter sido feito há 14 ou 16 anos, no início da governação do PSD e CDS. Procuramos recuperar o tempo, só que as pessoas não querem só betão. O mix de investimento desta Câmara não é o que o PS concorda. Há determinadas obras justificadas, necessárias, e outras em que caímos no ridículo, em algo que deveria ser secundário e é prioritário.
“Devia apostar fortemente no investimento nas pessoas. Fizemos um exercício, tínhamos condições para sair das exigências do FAM. O IMI tem uma taxa de 0,4, se baixar para 0,38 ia diminuir a receita em 998 mil euros. Na participação do IRS se fosse de 4,5 ia originar uma diminuição de receita de 528 mil euros. As pessoas iriam ficar no seu bolso com 1,5 milhões de euros. O presidente fala em cortar receita, sim seria neste valor. É qualquer coisa como 2,5% do valor do saldo de depósitos à ordem que a Câmara tinha em 17 de outubro de 2019. É o montante que deixaria de receber, isto é ridículo… Preocupa-se com a obra e o betão. Os transportes podiam ser melhorados, em termos de valor não seria nada de significativa. É a diferença para o PS, que pensa nas pessoas. O que cortaríamos ? O orçamento de 2020 tem “outros serviços” e “outros” sem obra consignada que 2,4 milhões de euros. Nas despesas de capital tem “outros” sem consignação com 11,4 milhões de euros. Com valores desta ordem, não era impossível dar algo às pessoas e investir. Investe-se num parque de estacionamento no Rossio em que no início não pagava nada e agora vai pagar 5 milhões de euros. Mas não dá 1,5 milhões às pessoas”.
“Estamos com uma taxa de execução de 40 % do orçamento de 2019, não se executa obra e as pessoas continuam a ser sobrecarregadas. O PS não faria um orçamento em que se privilegia a obra, que é importante, mas é necessário ter noção das prioridades, e apostava em fixar as pessoas e terem condições de viver e estarem satisfeitas cá”.
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