É de forma positiva que o PS vê o regresso da iniciativa OPAD – Orçamento Participativo de Ação Direta 2023 no município de Aveiro, pois esta visa aproximar os cidadãos e o seu órgão executivo autárquico, fazendo-os pensar a sua cidade, pensar os seus bairros e em como poderão implementar ações que tenham impacto local, no seu, mas também no dia-a-dia dos seus vizinhos.
Uma melhor perceção de como se projetam e implementam políticas públicas, torna os cidadãos mais informados e conscientes da atividade desenvolvida pelos seus eleitos locais.
Por se reverem nestes objetivos estratégicos propostos pela iniciativa, os Vereadores do Partido Socialista votaram favoravelmente à sua execução para o presente ano de 2023. No entanto, foram deixadas algumas reservas na sua metodologia que podiam ter sido consideradas, como chamou a atenção o Vereador Rui Soares Carneiro, relativamente aos seguintes pontos:
– Considerar o aumento da verba de 150 mil € euros destinada a esta iniciativa, que não sofreu qualquer aumento nas suas últimas edições, por forma a possibilitar o apoio a mais propostas que venham a ser apresentadas e tendo em consideração o aumento substancial nos últimos dois anos dos custos para as executar;
– O não aumento para 30 mil € de comparticipação máxima da Câmara por proposta aprovada, o que pode limitar o número de propostas finais a executar a apenas 5. Esta medida apenas seria benéfica, ao proporcionar mais apoio financeiro a cada proposta, se o valor total destinado à iniciativa fosse robustecido, como afirmámos no ponto anterior;
– A não diminuição da comparticipação da Câmara por proposta aprovada, passando de 90% para os 80%, fazendo assim aumentar a parte de comparticipação privada, o que pode provocar algum constrangimento e afastamento quer de pessoas individuais quer coletivas, pelo aumento da sua comparticipação e maior dificuldade em encontrar apoios para executar as suas propostas;
– A criação de áreas de participação de ação direta, por forma a alargar o espectro de propostas apresentadas à iniciativa, isto é, criar áreas como por exemplo, a saúde, ação social, educação, empreendedorismo, resíduos, mobilidade, atribuindo votações independentes, para que assim se consigam obter projetos a implementar de diferentes âmbitos e que estimulem os cidadãos também a verter os seus pensamentos e ideias sobre essas mesmas áreas de ação.
Esperamos que estas considerações possam ser tidas em consideração para a próxima edição do OPAD, com o intuito de continuarmos a melhorar uma iniciativa de relevante participação cívica e a ampliar as ideias e propostas que nos trazem os nossos cidadãos para discussão.
Vereadores do PS na Câmara de Aveiro
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