Ribau Esteves admitiu em resposta ao vereador do PS Manuel Oliveira de Sousa, esta quinta-feira, na reunião pública do executivo, que a abertura do concurso para a requalificação do jardim do Rossio e concessão de parque de estacionamento subterrâneo foi colocada em marcha sem a comunicação de pareceres obrigatórios sobre o projeto, nomeadamente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
Notícia atualizada com pareceres em anexo (ver abaixo).
“Se fosse mais previdente, a deliberação seria de 12 ou 13 de novembro para frente”, afirmou, embora desvalorizando aquele aspeto formal num processo que teve “dezenas de reuniões” preparatórias entre as partes. O PS lamentou a tomada de decisões fora do tempo.
A vereação aprovou o projeto e abertura de concurso a 3 de outubro. A publicação no Diário da República aconteceu a 30 do mesmo mês. O parecer da CCDRC foi comunicado, via plataforma eletrónica, a 12 de novembro.
O presidente da Câmara aproveitou a reunião pública e assumiu a iniciativa de “dar conhecimento” ao executivo das respostas das entidades que tinham de se pronunciar (além da CCDRC, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Direção Regional da Cultura do Centro e a EDP),documentos que decidiu colocar em acesso público.
Ribau Esteves quis, assim, clarificar “dúvidas suscitadas sobre a veracidade de uma nota de imprensa” emitida a 21 de novembro, a anunciar a emissão de pareceres positivos com condicionantes que Câmara, segundo garantiu na altura, cuidou e está a gerir devidamente.
Na mesma nota, era dado conta que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) indeferira a proposta de classificação de interesse público do conjunto arbóreo do Rossio proposta pelo movimento ‘Juntos pelo Rossio’.
O PS votou contra a 3 de outubro, por discordar da inclusão da cave de estacionamento, mas, segundo Manuel Oliveira de Sousa, ficou convencido que os pareceres, nomeadamente as condicionantes, foram acautelados antes do projeto chegar ao executivo e na própria reunião de deliberação. “Damos como assumido que fazia parte da ponderação para o processo avançar, a não ser que tomámos decisões sobre pareceres que não existiam”, disse.
O presidente da Câmara assegurou que não havia “novidade nenhuma” nos pareceres “e as condicionantes foram todas mais que acolhidas”, considerando que “é normal em termos formais” o procedimento tomado. “Nem sequer estamos limitados a nada”, vincou, lembrando que se houvesse necessidade de alterar algo, a Câmara continua “em perfeito tempo” de o fazer até ao arranque da obra.
“Houve um trabalho intensíssimo com todas as entidades, foi tudo acolhido, não nos surpreendeu. Ficámos tranquilos para lançarmos o procedimento. Faltava chegar a formalidade, é uma não questão, não há problema”, relativizou Ribau Esteves. E embora dando “alguma razão” aos reparos do PS, ressalvou que “esse formalismo absoluto, não é assim em nenhum caso” do género.
Discurso direto
“Com toda a exposição que o processo tem, com as várias posições, recomendamos que independentemente de estar tudo em ordem, como se nota, numa situação destas, tem de estar tudo clarinho. Não haver necessidade de apresentar publicamente o que dávamos e damos por adquirido. Preocupa-nos sermos surpreendidos mesmo com um erro que possa corrigido, seja na fase que for.
Estava tudo transparente e claro mas fora do tempo, no nosso ponto de vista” – Manuel Oliveira de Sousa, vereador do PS.
Consultar comunicado da Câmara sobre os pareceres do projeto do Rossio
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