O Executivo Municipal deliberou aprovar a criação e implementação de um programa de Apoio Especial para o Investimento em Equipamentos Sociais do Município de Aveiro, ao abrigo do Programa Municipal de Apoio às Associações, com um valor total de investimento da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) de 4 milhões de euros, a executar em 2024 e 2025.
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O documento agora aprovado que define este novo programa de apoio ao investimento das IPSS do Município de Aveiro, foi colocado à consideração do Conselho Local de Ação Social de Aveiro (CLASA), em reunião realizada no dia 11JAN24, tendo sido recebidos vários contributos relevantes.
Esta ação da Câmara Municipal de Aveiro, assume como pilar estratégico da sua intervenção, a aposta no investimento em equipamentos sociais, apresentando como objetivos primordiais favorecer o licenciamento da rede institucional existente no Município, visando o cumprimento da lei, a qualidade dos equipamentos, bem como contribuir para a melhoria das condições de vida e bem-estar dos cidadãos e das famílias perante o acesso a respostas de apoio social mais robustas.
Instituições e investimentos permitidos
No âmbito do presente Programa são elegíveis as candidaturas que incidam na criação e remodelação de Creches, Estrutura Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI), Centros de Dia; Serviços de Apoio Domiciliário (SAD), Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), Residências Autónomas e Lares Residenciais.
O presente Programa tem como objetivo apoiar e financiar pelo menos uma das seguintes tipologias:
a) Construção de novos equipamentos sociais, para reforço da resposta às necessidades mais prementes das populações, sobretudo nos territórios com baixa taxa de cobertura, de forma a corrigir as assimetrias existentes, garantindo maior equidade no acesso às respostas sociais por parte dos cidadãos;
b) Remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas, fator determinante para a qualidade dos serviços prestados e para a promoção do bem-estar e a melhoria das condições de vida dos cidadãos e das famílias;
c) Reconversão de equipamentos sociais, para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas;
d) Aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais.
O período de candidaturas de projetos a este Programa Especial decorre até 30 de abril de 2024.
Ao reforçar, requalificar e inovar as respostas sociais dirigidas às crianças, a pessoas com deficiência ou incapacidades, a idosos, a pessoas em situação de vulnerabilidade e às famílias em geral, o Apoio Especial para o Investimento em Equipamentos Sociais, vai contribuir para a promoção da natalidade, do envelhecimento saudável, da inclusão social e, consequentemente, para um território mais coeso e capaz de responder às necessidades dos seus Cidadãos.
Câmara de Aveiro
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