Sobre o processo de descentralização, o PS sublinha a importância do mesmo: a descentralização é uma política decisiva para o desenvolvimento do país e uma bandeira deste governo e do PS.
Contudo os Vereadores do PS constatam a confusão de posições assumidas pela “maioria” nesta matéria. Veja-se:
– Na apresentação do ponto, o Presidente da Câmara declara, em sintonia com as posições da bancada na Assembleia da República, querer assumir todas as competências da Lei Quadro (Lei 50/2018, de 16 de agosto). Na hora de decidir vai pelos mínimos.
– O Presidente da Câmara é também Presidente da CIRA, vice-presidente da ANMP, interlocutor privilegiado nas negociações com o Governo sobre a Descentralização; em 30 de Setembro de 2016 levou a reunião de Câmara o “Documento Orientador da Descentralização”, em 31 de março de 2017 apresentou o “Pacote da Descentralização”; em janeiro de 2019 diz desconhecer a realidade e argumenta com a necessidade de capacitar devidamente os Serviços da CMA para desempenhar as funções nos domínios que os Decretos-Lei conferem. Coloca-se a questão: o que é que andou a fazer este tempo todo?
– Afirma-se preparado para receber as competências que trarão benefícios diretos para o Município (Património, Estacionamento, Praias, Turismo, Gestão de fundos comunitários), mas nas outras competências, que dão trabalho de proximidade com os aveirenses e que resolverão problemas, atribui responsabilidades a outros, afirmando que é o Governo que está a empurrar para as Câmaras.
Confusão maior está no ponto seguinte:
– O Presidente da Câmara estará a desrespeitar a moção da sua bancada na Assembleia Municipal que aprovou, em 19 de Setembro, uma moção a favor do adiamento da Descentralização. Todavia, caso estejam ultrapassados os constrangimentos aprovados na Moção, o que levou o Presidente da Câmara a avançar com esta aceitação parcial, então não faz sentido aceitar apenas estas competências previstas nos Decretos-lei nº 97, 106 e 107, e ainda, via CIRA, os nº 99 e 102.
Espera-se que a bancada da “Maioria”, na Assembleia Municipal, esteja esclarecida e não venha a “chumbar” a decisão da Câmara!
Os Vereadores do PS reafirmaram, porque a descentralização é uma política decisiva para o desenvolvimento do país e uma bandeira deste governo e do PS, e dado que a Lei-quadro prevê um processo faseado, votaram favoravelmente a descentralização sem, porém, sublinharem que poder-se-ia ir mais longe nesta fase.
Vereadores do PS na Câmara de Aveiro
