O Ministério Público (MP) na Comarca de Aveiro proferiu despacho de acusação contra um ex-presidente de Junta de Freguesia, requerendo o seu julgamento “pela prática de um crime de prevaricação e um crime de abuso de poderes.”
De acordo com a acusação divulgada hoje, foram recolhidos indícios suficientes de que o arguido, que exerceu o cargo no período compreendido entre 2013 e 2017, “valendo-se do cargo que exercia”, celebrou com uma filha um contrato de prestação de serviços.
A familiar em causa receberia pela “instalação de actualizações informáticas na área da contabilidade” um pagamento mensal de 150,00 euros.
O processo correu termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Comarca de Aveiro (Aveiro, 1.ª Secção)
“Ainda segundo a acusação, tal contratação foi feita por única e exclusiva vontade do presidente, sem que tenha sido formalizada a proposta de contratação ao órgão Junta de Freguesia e sem que por esta fosse apreciada, votada e aprovada”.
Por isso, “violou as regras da contratação pública previstas para o ajuste directo, designadamente a estrita necessidade ou motivos de urgência imperiosa.”
O MP formulou “um pedido de perda de vantagens indevidamente obtidas no valor de 1.500,00 euros”.
(em atualização)
