O presidente da Câmara de Aveiro renovou a expetativa da redução do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) começar a fazer-se sentir nos bolsos dos munícipes locais em 2023.
Chamado a clarificar por Pedro Pires da Rosa, deputado do PS, Ribau Esteves renovou o compromisso assumido para o novo mandato no programa eleitoral da coligação PSD-CDS-PPM. IMI a 0,35 em 2022 foi colocado como uma possibilidade se houvesse condições, o que a Câmara entendeu não estarem, ainda, reunidas. Em 2023, veremos.
“Está garantido no meu pressuposto previsível, que daqui a um ano estaremos a votar. É a minha previsão, embora seja um gestor atento e não goste de fazer mais do que previsões. Não estou a aqui dizer que estaremos daqui um ano garantidamente a votar 0,35. Fica é claro que, se assim for, vamos ter uma votação por larga maioria”, ironizou.
O autarca falava na discussão da proposta incluída no ‘pacote fiscal’ para 2022, que seria aprovado por maioria na Assembleia Municipal, esta segunda-feira à noite.
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PS e BE voltaram a clamar pela redução do IMI já em 2022, respetivamente para 0,38 e 0,35, recuperando os seus argumentos. O edil deixou ficar, ainda assim, a dúvida se “a esquerda demagógica do costume” vai mesmo “manter a coerência” votando favoravelmente a proposta camarária ou irá aparecer, na altura, a pedir a taxa mais reduzida.
O Chega, através do seu representante, Gabriel Bernardo, avisou já que não aceita menos do que mínimo legal (0,3).
Para Joana Lima, do PCP, a manutenção do IMI em 0,4 representa “mais um ano de esforço desnecessário para os aveirenses” que poderia ter sido evitado se a Câmara tivesse sido “mais célere” na saída do Programa de Ajustamento Municipal (PAM).
Ribau Esteves notou que a taxa máxima é de 0,5, concluindo o debate com uma nota de agrado: “Estamos felizes com este ‘pacote fiscal’, ele é sustentável, coerente e politicamente consequente com o nosso compromisso e garante a execução das Grandes Opções do Plano e do orçamento” referiu.
Bloco queria apresentar nova proposta / Ribau denunciou “truque”
Como tinha anunciado, o BE pretendia levar a assembleia a discutir e votar uma proposta alternativa para baixar o IMI para 0,35, “tal como prometido pelo presidente e a coligação em campanha com linguagem dúbia e sem compromissos claros” para reduzir o imposto em causa, notou Celme Tavares.
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Na resposta, o presidente da Câmara acusou a bancada bloquista de usar a proposta como “um truque” “para falar mais” durante o debate. “É uma mentira, colocar na minha boca o que não disse, está gravado em conferência de imprensa. É lixo político o que está no texto, nunca disse isso”, disse, negando que tenha assumido a redução do IMI já em 2022.
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‘Aliança com Aveiro’ assume compromissos
Apenas o BE votou favoravelmente o requerimento. Ainda assim, Marta Dutra, do PAN, retomou o assunto, mostrando-se convicta que”os aveirenses acreditaram” que o IMI irá descer no próximo ano, uma vez que foi “uma bandeira apregoada, sem especificar” pela ‘Aliança com Aveiro’. “No contexto em que estamos a vir, seria possível baixar também o IRC”, defendeu a eleita.
Francisco Picado, do PS, não quis apontar claramente à maioria o compromisso de baixar o IMI em 2022, mas disse que tal ecoou “no entusiasmo da campanha por algumas pessoas que se descuidaram ao repassar a mensagem errada para os eleitores”, o que “defraudou as expetativas” numa fase em que cessava o PAM. O porta-voz da bancada ‘rosa’ lamentou, ainda, que a maioria tenha invocado para não reduzir a taxa “o cenário de imprevisibilidade” do próximo ano, nomeadamente devido ao ‘chumbo’ do Orçamento de Estado e consequentes eleições legislativas, considerando que o mesmo argumento “é válido também para as famílias e empresas”, que deveriam ter “uma ajuda” com o alívio da carga fiscal do IMI e também do IRS.
Vídeo
Assistir à sessão da Assembleia Municipal de Aveiro.
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