“As medidas preventivas não decidem nada, apenas garantem que não se faz nada antes do Plano de Pormenor ser Plano”. O presidente da Câmara de Aveiro relativizou, assim, os reparos feitos e questões suscitadas, esta quarta-feira, na Assembleia Municipal (AM), a propósito das limitações que vão ser impostas a construções na zona do Cais do Paraíso até existir uma proposta de ordenamento.
A proposta camarária foi aprovada por maioria, com votos contra do Bloco de Esquerda e PCP e as abstenções do PS, Chega e PAN abstiveram-se.
Grande parte da oposição perspetiva que o PP seja para ir ao encontro do hotel de 5 estrelas apontado para o local. O PCP, através de Joana Lima, disse que falta “aprofundar” aspetos relacionados com “as salvaguardas” previstas no PDM e o facto de uma ser uma área de proteção, temendo que se esteja a dar mais importância a projetos turísticos.
Gabriel Bernardo, do Chega, questionou mesmo se a Câmara não estará “a ceder aos interesses das grandes empresas construção”.
Pelo PAN, Pedro Rodrigues, antecipou “impacto” numa zona com “vista privilegiada para Ria”, receando, também, que o PP seja “condicionado para favorecer o hotel”.
Para Celme Tavares, do BE, a urbanização deveria, “em nome do interesse público”, disponibilizar fogos para arrendamento a custos acessíveis e não a pressionar mais o mercado no sentido oposto.
Já Francisco Picado, do PS, deixou duas questões: até que ponto a participação pública será acolhida e se as medidas preventivas servem para condicionar outras partes a levarem a cabo os seus projetos.
“Não se ponham a dar às medidas preventivas o que elas não têm ou a tirar proveito” – Ribau Esteves
“Independentemente de votarem contra ou a favor, não se ponham a dar às medidas preventivas o que elas não têm e ou a tirar proveito das medidas preventivas”, pediu Ribau Esteves na discussão prévia. “O que as medidas preventivas garantem”, explicou, “é que amanhã não vamos licenciar o hotel que hoje podemos licenciar ou uma qualquer das construções nas poucas parcelas só porque o proprietário quer, sem estudarmos a forma como se relaciona com o espaço, que tem uma relação urbana absolutamente única com o que está a acontecer no Rossio, à frente, no lago do paraíso, e atrás, no canal do paraíso”.
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Apesar de já terem sido suscitadas reclamações por parte de um privado com interesse imobiliário na zona, o edil afirmou-se “tranquilo e muito determinado em fazer bem” um PP que não surge para “fazer fretes a ninguém” que já tenha intenções para o local, como é o caso de um promotor hoteleiro. Relembrou que não seria necessário PP “para tomar decisões em nenhuma das parcelas”, mas a Câmara entendeu que “a delicadeza, histórico de expetativas faraónicas”, bem como “o enquadramento urbano delicado e importantíssimo exige esta abordagem” de planeamento. Uma parcela que chegou a estar incluída no Plano de Urbanização Polis, entretanto revogado pela revisão do atual Plano Diretor Municipal, em que “não se fez nada, além dos muros dos canais”, mas “tinha capacidades de construção brutais, com avenidas no meio das marinhas” e outras intervenções agora consideradas “absurdas”.
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Ribau Esteves informou que a Câmara “já falou há muito com as partes e vamos continuar a falar”. A unidade hoteleira de luxo (antigos terrenos da fábrica Bóia & Irmão) referenciada há algum tempo “está assumida”, enquanto “a pequena parcela do velho aquartelamento da Marinha” é pretendida pela Câmara, mas “para reperfilar o canal” e enquadrar “a entrada” na futura zona urbana, contígua a uma das “portas da cidade” (rotunda da Salineira).
Discurso direto
“Hoje não temos muitas pressões. Eu tenho algumas pressões que hei-de publicar num livro que já estou a escrever sobre a minha vida de presidente de Câmara, de pessoas que serviram este município” – Ribau Esteves (ver declaração em vídeo).
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Vídeo da Assembleia Municipal acessível em https://www.youtube.com/watch?v=niOdch-7SnU
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