A Câmara de Aveiro aprovou, na sua reunião pública, esta quinta-feira à tarde, com os votos contra do PS, a contração de um empréstimo bancário de 19,350 milhões de euros.
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A proposta, assumida pelo presidente como “um acto de boa gestão”, segue agora para ‘luz verde’ final da Assembleia Municipal, que irá ser convocada para uma sessão extraordinária, tendo, por último, de receber o ‘visto’ do Tribunal de Contas, antecipando alguns meses para a elaboração do plano de atividades e orçamento de 2025.
O presidente da autarquia minimizou o impacto na tesouraria municipal do aumento de encargos com o serviço dívida por força do financiamento em causa, o primeiro do género em 20 ano, que será destinado a suportar os encargos com o novo pavilhão municipal orçado em 17,350 milhões de euros e as primeiras obras de requalificação do estádio municipal, para já estimados em 2 milhões de euros.
O que irá acontecer “sem perturbar nada” graças à “capacidade de gestão financeira” com que foi possível já “aguentar o risco” da atualização de custos com obras, “e eram muitas”, que no pós-pandemia “dispararam”, recomendado até ao seu sucessor a sair das eleições de 2025 que mantenha o caminho traçado.
O autarca voltou a lembrar que a possibilidade de recorrer à banca deve-se à “consolidação” da dívida com recurso ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) entre 2013 e 2023. “Usar financiamento bancário é bom; mau, ilegal e imoral é não pagar a quem se deve”, afirmou, lembrando, ainda, que a autarquia irá assumir custos de várias empreitadas cujas comparticipações (Portugal 2023 e PRR) poderão demorar a chegar.
Discurso direto
“É preciso gerir a tesouraria. Uma das estratégias é somar, outra ou outras fontes de financiamento para garantir que conseguimos manter o ritmo” – Ribau Esteves (declarações abaixo).
As reservas socialistas
Fernando Nogueira, vereador do PS, retomou reticências já ouvidas sobre o empréstimo, que “não sendo um passo em falso, pode ser transformado em ato de má gestão por questões que não controlamos”, apontando “custos e riscos, que não podemos garantir que não existam ou seja maiores do que previsto”. Os socialistas colocam em causa também o ‘timing’ de um empréstimo que compromete 40% do total do endividamento que a lei impõe, representando um aumento do serviço de dívida de 1 milhão de euros. Uma “folga” que poderia ser usada na “melhoria do transporte, baixar o IMI e outras coisas” (declarações abaixo).
Comunicado da CMA sobre contratação de financiamento de médio e longo prazo
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