A assinatura dos contratos de delegação de competências da Câmara nas Juntas de Freguesia do concelho de Aveiro, com o respetivo envelope financeiro (ao todo cerca de 2,1 milhões de euros), última do atual mandato autárquico, realizada esta sexta-feira, ficou incompleta devido ao ‘chumbo’ inédito da proposta que aconteceu na Assembleia de Freguesia de Aradas.
Mesmo assim, a presidente da Junta eleita pela coligação PSD-CDS, Catarina Barreto, assistiu à sessão e tomou lugar na fotografia oficial, a par dos restantes nove autarcas de freguesia subscritores.
Firmino Ferreira, presidente da Junta de Oliveirinha, também da coligação PSD-CDS, aproveitou a assinatura dos contratos para deixar uma “palavra de todos” à autarca, transmitindo que os presidentes estavam “completamente solidários”. A reprovação, acrescentou, vai prejudicar os cidadãos de Aradas, ao impedir que o executivo possa realizar o trabalho a que se propõe.
O presidente da Câmara também não deixou de comentar o caso de Aradas, acusando mesmo “os oito autarcas” da Assembleia de Freguesia (5 do PS, 2 do PSD e 1 independente) de “serem contra sem qualquer razão substantiva, prejudicando os cidadãos de Aradas”, uma vez que a Junta fica sem mais de metade das receitas previstas para as suas atividades.
Ribau Esteves aproveitou para “chamar à razão” os deputados “que votaram contra”, lembrando que “ao contrário do dizem por aí, a Câmara não pode substituir-se no que são competências da Junta”.
O edil acredita que ainda será possível um entendimento entre as partes para “assinar o contrato um dia destes”, pedindo “diligências” nesse sentido, nomeadamente “uma reflexão mais profunda, não de politiquice destrutiva”, mas em nome do “serviço público aos cidadãos”.
Já depois da Assembleia de Freguesia em que as delegações de competência foram chumbadas, a presidente Catarina Barreto fez uma ronda de contactos com os elementos que têm votado contra, mas as divergências, tudo indica, permanecem insanáveis.
A proposta de delegação de competências foi reprovada por motivos não relacionados com os apoios municipais em causa, mas porque os deputados contestatários, incluindo o ex tesoureiro da Junta, não aceitaram votar favoravelmente a necessária revisão orçamental para incluir a receitas camarárias previstas, uma vez que o orçamento e Grandes Opções do Plano de 2021 não está em vigor, tendo sido reprovado por duas vezes por falta de entendimento em algumas propostas.
Dos 2,1 milhões de euros a transferir para as freguesias, 900 mil euros destinam-se executar competências próprias . 400 mil euros irão pagar tarefas que a Câmara irá delegar e 800 euros para os “investimentos maiores”.
Consultar comunicado com as verbas para as Juntas e investimentos.
Ribau Esteves destacou a “proporcionalidade” na distribuição das ajudas financeiras, levando em conta também a capacidade de gerar receitas. No executado, somando os três primeiros anos de transferências (a partir de 2016), mais os valores agora atribuídos para 2021, as duas freguesias que recebem mais são Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz (700 mil euros) e Eixo -Eirol (640 mil euros).
Discurso direto
“Quando começámos só havia dívidas para nós pagarmos. Havia a palavra de uns e de outros. Os presidentes das Juntas corresponderam naqueles primeiros três anos, merecendo o nosso grande reconhecimento.
Quero agradecer ao presidente a oportunidade de estar mais próximo. Foi um gosto. Sempre com nível de exigência grande. Desde 2016 temos uma parceria útil para todos, de cumplicidade e lealdade. Devemos continuar pelo menos até outubro com dignidade e elevação.
Hoje temos um concelho que não tem nada a ver com o que era, o investimento que fizemos foi brutal” – Jorge Ratola, vice-presidente, que tem o pelouro das Juntas.
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