O presidente da Câmara desvalorizou as críticas apontadas à proposta de revisão do Plano de Pormenor do Centro (PPC) que ficou em condições de entrar em vigor depois de ter sido aprovado com os votos favoráveis das bancadas da Aliança Com Aveiro e contra da oposição na Assembleia Municipal realizada esta quinta-feira.
Ainda assim, Ribau Esteves adiantou que, “para não haver dúvidas”, fará acompanhar a deliberação, em ata, de uma nota com resposta a todas as dúvidas colocadas no debate sobre as alterações de expansão urbana numa das zonas de maior interesse imobiliário da cidade.
Após ouvir os partidos, o edil insurgiu-se, especialmente, contra “os disparates” do PS, que “vem dar uma aula depois do ano letivo, acha que foi muito útil e não foi”. “Os números do PS estão todos errados”, garantiu, pondo em causa as informações apresentadas por “doutores de estatística e planeamento.”
“Não há aumento da capacidade construtiva, acordámos ajustamentos das área de construção, mantendo o total”, exemplificou, lembrando que mexer nos direitos dos proprietários custaria “uma fortuna”. Além do mais, foi a Câmara que vendeu os terrenos, fazendo “mais valias brutais”.
O PPC agora revisto já vem do tempo da governação de Girão Pereira, passando por todos os autarcas posteriores.
O PS foi acusado de “lavar as mão como pilatos, desonrando-se a si próprio e a uma zona nobre da cidade”.
Em balanço, Ribau Esteves manteve “a satisfação” pela revisão que trouxe um “ganho para o interesse público notável”, nomeadamente “com zonas verdes mais amplas” e também coloca fim a “ilegalidades” na utilização de últimos pisos com zonas técnicas entretanto transformadas em apartamentos. “Acabamos com a hipocrisia e a mentira para regularizar, licenciar e receber as taxas”, disse.
O PPC revisto permite ganhos de “qualidade a uma área que globalmente tem qualidade e competência adicional para dar um passo positivo no desenvolvimento urbano da cidade”, concluiu.
Proposta de alteração não convenceu oposição
Joana Lima (PCP) deu conta de “imensas e justificadas dúvidas” com a permissão de novos pisos habitáveis “à medida” para construir penthouse’s (mais um piso habitável).
Pelo Chega, Gabriel Bernardo também discordou da possibilidade de aumentar de seis para oito pisos em novas zonas, com “dualidade de critério”. A melhoria do espaço público mereceu nota positiva.
Pedro Rodrigues, do PAN, criticou a opção de “rentabilizar a construção” em altura e profundidade, com “implicações na forma como se vivência a cidade” ou na falta de exposição solar.
Para João Moniz, do BE, a Câmara deveria ter proposto “alterações para promover habitação a custos” em detrimento de opções para “promover mais valias imobiliárias que agravam o problema da habitação”.
Jorge Greno (CDS) deu conta positiva ao novo PPC, que “trouxe soluções interesses”, como “mais áreas para usufruir” e trata “finalmente” da salvaguarda do antigo barreiro. Estranhou críticas à perda de “lugares informais” de estacionamento “em terrenos que têm donos”.
“Foi prometido que não havia aumento de construção, surgem mais pisos”, vincou Ana Seiça Neves, do PS, retomando críticas apresentadas na Câmara, como a redução de estacionamento, com opções em favorecimento de privados com “mais valias” inesperadas.
Manuel Prior (PSD) apresentou dados a refutar a análise socialista, garantindo que o PPC tem “mais área verde” e promoveu “a redução de área construtiva”, sem esquecer a criação do centro interpretativo da história natural (antigo barreiro). A proposta “é benéfica para Aveiro e para os aveirenses”, concluiu.
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