Perante mais um atropelamento em Aveiro, desta vez de duas crianças na passada semana no centro de São Bernardo, quando – segundo indicam as notícias – atravessavam uma passadeira, a MUBi quer que a autarquia dê a conhecer o estado de execução do Plano Municipal de Segurança Rodoviária e exige medidas urgentes e consequentes de redução do perigo rodoviário.
O Plano Municipal de Segurança Rodoviária do Município de Aveiro, pago pelo erário público, foi aprovado pelo Executivo Municipal há mais de três anos [1]. Tendo subsequentemente existido um aparente vazio total ao nível da comunicação deste Plano, a MUBi questiona a autarquia acerca de:
» que medidas de mitigação da sinistralidade rodoviária constantes do Plano Municipal de Segurança Rodoviária foram já implementadas, e quais se encontram presentemente em implementação;
» qual a calendarização inicialmente estabelecida para os planos de acção, e a calendarização actualmente prevista para as medidas ainda em falta;
» quais os procedimentos em curso para a monitorização e controlo dos indicadores de actividade e de resultados adoptados e da execução das acções-chave;
» quais os resultados mais recentes dessa monitorização e controlo;
que balanço faz a autarquia do actual estado de execução do Plano Municipal de Segurança Rodoviária.
O local onde ocorreu o atropelamento foi alvo de obras há poucos meses. Contudo, em lugar de se qualificar o espaço urbano e proteger os seus utilizadores, em especial os mais vulneráveis, o foco da intervenção recaiu na continuidade de privilegiar o automóvel.
A MUBi questiona, ainda, a Câmara Municipal acerca da sua resposta ao Programa de Proteção Pedonal e de Combate aos Atropelamentos [2], e ao forte e activo envolvimento que o Estado requer às autarquias nestas matérias, em especial enquanto entidades responsáveis pelo planeamento, desenho e manutenção das vias urbanas.
Em acréscimo às irrecuperáveis tragédias humanas, as consequências da sinistralidade rodoviária custaram em 2019 aos portugueses mais de 3700 milhões de euros [3]. A grande parte dos desastres com vítimas e dos atropelamentos continuam a ter lugar dentro das localidades e em arruamentos. É, por isso, fundamental o papel das autarquias no combate à insegurança rodoviária e a inversão da enorme falta de vontade política em desencorajar o uso do carro na cidade, em reduzir as velocidades dos veículos motorizados, em inverter a usurpação do espaço urbano pelo automóvel e distribuí-lo mais equitativamente, e em dignificar e proteger os utilizadores mais vulneráveis do espaço público.
A MUBi apela também aos partidos com representação nos órgãos autárquicos para que dêem mais atenção a estes assuntos.
Notas:
[1] Câmara Municipal de Aveiro (2017), Plano Municipal de Segurança Rodoviária.
https://www.cm-aveiro.pt/municipio/comunicacao/noticias/arquivo/noticia/plano-municipal-de-seguranca-rodoviaria
[2] Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (2018), Programa de Proteção Pedonal e de Combate aos Atropelamentos.
http://www.ansr.pt/SegurancaRodoviaria/PlanosdeSegurancaRodoviaria/Documents/Programa%20de%20Prote%C3%A7%C3%A3o%20Pedonal%20e%20de%20Combate%20aos%20Atropelamentos%20(PPPCA)%20-%20Anexo%20das%20Freguesias.pdf
[3] Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (2020), Relatório Anual de Segurança Rodoviária 2019.
http://www.ansr.pt/Documents/Relat%c3%b3rio%20de%20Seguran%c3%a7a%20Rodovi%c3%a1ria%202019.pdf
MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta
Secção Local de Aveiro
