Não é muito habitual. O presidente da Câmara de Aveiro deixou duas perguntas sem resposta, ambas colocadas pela bancada do PS, durante a discussão das Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2021, que teve lugar na Assembleia Municipal, esta sexta-feira.
Primeiro, o socialista Francisco Picado retomou um dos temas recorrentes do partido para saber qual o montante que permitiria atingir o equilíbrio financeiro, de forma a sair do Fundo de Apoio Municipal (FAM) em 2020, retirando a autarquia de várias obrigações, como manter impostos no máximo. Mais adiante, o porta voz do PS perguntou, também, qual é o montante da dívida municipal nesta altura em que o Plano de Ajustamento Municipal (PAM) já fez efeito, ao permitir trocar dívida ‘velha, de curto prazo pelo empréstimo de longo prazo.
Quanto à primeira questão, Ribau Esteves devolveu-a à procedência. “Respondo-lhe à sua pergunta tão difícil, fiquei aqui logo todo nervoso, com uma outra pergunta que fizemos ao PS repetidas vezes no debate do plano de 2019 na Câmara, que repeti aqui. O tal valor, que sabe tão bem o número, é por isso que não lhe vou dizer qual é. Se não souber, o seu vereador João Sousa lhe dirá, eu não vou dizer, pronto”, começou por afirmar.
O edil lembrou, então, a pergunta feita ao PS em debates anteriores: “O tal número ‘x’ para pagar o montante da dívida que permitia aceder ao 1.5 [relação da dívida sobre a receita], muito bem, perguntámos quais as obras, as opções de investimento que vamos retirar. Vamos cortar onde, qual a obra, na educação e cultura ? Era um exercício possível. O PS vem dizendo que uma parte das receitas devia ser para acabar com a relação acima do 1.5. É uma posição política. Nós temos posições claramente diferentes”, referiu.
Francisco Picado explicou que a primeira pergunta era “para desenvolver” a intervenção que tinha preparado “sobre impostos e carga fiscal” para 2021. “O presidente não deu o número, porque não quer que os aveirenses saibam que podia ter exactamente estas GOP e fazer quase o mesmo, tendo saído do FAM o ano passado. Tinha verba disponível para fazer praticamente o que pretende e podia aliviar as famílias em termos de IMI e IRS e as empresas na derrama”, garantiu o vogal do PS.
“2021 vai ser, provavelmente, um ano extremamente violento na sociedade por causa da pandemia, temos neste momento reflexos brutais na saúde e começamos a sentir na economia. Em 2021 será mais pesado, podia ter apresentado quase o mesmo orçamento, que é o que o PS sempre defendeu”, acrescentou, lembrando que a Câmara poderia ter recorrido aos saldos de gerência ao longo dos últimos anos. “A brutal execução de receita e a parca execução de despesa tem permitido aforro para fazer o que defendemos”, explicou.
O deputado do PS fez a segunda pergunta alvitrando que o presidente não iria responder: “Era bom, também, saber o montante da dívida da Câmara neste momento”, deixando no ar dúvidas quanto à redução dos encargos do lado do passivo. “É importante que as pessoas olhem para os números e percebam exactamente que não é por se dizer muitas vezes a mesma coisa que ela não acontece”, concluiu.
Ribau Esteves acabou, de facto, por não dar a resposta pedida na segunda pergunta feita pelo PS.
As GOP e orçamento ‘passaram’ na Assembleia Municipal com os votos da coligação PSD – CDS.
Discurso direto
“Há uma opção política diferente da que tomariam se governassem. Governamos com respeito pelas minorias, mas na democracia ainda se faz a vontade da maioria. Apelei ao próximo Presidente da República para acabar com o atual Governo, não é possível um país ser governado nesta palhaçada parlamentar que vimos no Orçamento.
Na Câmara de Aveiro, em sete anos resolvemos um problema dramático, está em ordem com sustentabilidade financeira e responder com o que for preciso ao Covid. O PS o ano passado propôs reduzir o IMI de 0,4 para 0,38. Queria dizer reduzir as receitas em 400 mil euros, era reduzir o IMI a pessoas que não precisam de ajuda no quadro pandémico. Estamos a cumprir o PAM, apoiamos quem precisa, mais de meio milhão para instituições no âmbito do Covid-19. É aqui que está a diferença, a opção que vale a pena fazer. Agora dar a quem não precisa ? Não é verdade que todos precisem” – Ribau Esteves, presidente da Câmara (declarações completas no áudio abaixo).
“Não basta dizer que tem contas certas. Seria fundamental que governasse para as pessoas. As obras em rodovias ocorrem nas ligações principais e essencialmente no perímetro urbano. A habitação e a ação social são praticadas sem nenhuma capacidade para situações de emergência. A Cultura é vista como apêndice da notoriedade turística.
O grave problema dos cães abandonados e das matilhas mantém-se e em algumas zonas piorou. Ao programa CED, vocacionados para gatos silvestres, respondeu com programa de esterilizações para animais com detentores que têm de adiantar o pagamento” – Rui Alvarenga (PAN).
“A Câmara anuncia que vai atingir o rácio de 1.5 e sair dos constragimentos, mas continua com os impostos no máximo, quando era importantísssimo o alívio fiscal. Não vemos um verdadeiro serviço de apoio social, mas de dependência e políticas discricionárias. Há um investimento brutal no espaço público sem acompanhamento de políticas de habitação social e recuperação do edificado, o que promove a especulação. A matriz urbana é definida pelo automóvel individual, em vez de mobilidade suave. Mantém o erro da concessão dos transportes, que se fazem em serviços mínimos” – João Moniz (BE).
“Não serão muitas as Câmaras que aumentam investimento ano após ano, reduzem dívidas e ainda conseguem fazer face a situações anómalas. Teve respostas e não precisou de adiar o pagamento ao Fundo de Apoio Municipal. É a prova de boa gestão.
Há um volume de investimento enorme em habitação social, a recuperar edificado. Como na recuperação urbana e da rede viária.
A Câmara cumpre o seu programa” – Jorge Greno (CDS).
“A maioria ao ter votado o Plano de Ajustamento Municipal deitou borda fora as possibilidades de alterar as taxas, como o IMI ou o IRC, que decorrem daquele normativo.
Existe um irrealismo e fantasia dos documentos. Em 10 de meses tem 47,1 milhões de receitas, menos 30 milhões do orçamentado. Com otimismo podemos prever 60 milhões de euros de receitas em 2020. Os 87 milhões que diz que quer arrecadar de 2021 são uma miragem que tornam inverossímil grande parte dos projetos. O que não vai falhar será a receita da enorme carga de impostos dos aveirenses e provavelmente ultrapassada” – António Salavessa (PCP).
“A taxa de execução deixa muita gente incomodada. Há uma falta de seriedade, suavizando, falta de informação sobre o que se está a fazer, mas não vamos ser inteletualmente desonestos. É impressionante a quantidade de obra. Há uma grande ansiedade para chegar a 1.5. Lanço o desafio ao presidente, posso apostar, que vamos em 2021 atingir 1.5 de rácio, como previsto.
88% dos 586 fogos da Câmara vão receber obras. Isto é sentido de dever cumprido” – Filipe Tomás (PSD).
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