As associações empresariais que compõem o CER Aveiro – Conselho Empresarial da Região de Aveiro, vêm reforçar, em carta aberta ao Governo, o pedido de ajuda para apoiar a economia.
Por Pedro Almeida *
Desde o passado dia 18 de março que o nosso país se encontra em Estado de Emergência, tendo recentemente este período sido renovado até dia 17 de abril.
É com esperança que vemos a situação epidemiológica Nacional provocada pelo Coronavírus a evoluir favoravelmente, mas, no entanto, existem ainda muitos cidadãos e empresas que estão a ser severamente afetados pelo bloqueio económico que necessariamente foi imposto para se travar a propagação do vírus.
Numa reflexão conjunta, as associações empresariais que compõem o CER Aveiro – Conselho Empresarial da Região de Aveiro, vêm reforçar o pedido de ajuda para apoiar a economia, as empresas e respetiva manutenção dos postos de trabalho e adicionalmente, alertar para a necessidade de complementar este apoio com outras medidas concretas, de âmbito local e de
abrangência nacional, que beneficiem as micro e pequenas empresas, que compõem a esmagadora realidade do tecido empresarial português.
Consideramos, pois, de extrema importância na possibilidade da aplicação do seguinte:
1. Isenções, no ano de 2020, nas taxas de IMI e AIMI às empresas e famílias que comprovadamente tiverem uma redução de atividade ou de rendimento;
2. Redução ou isenção, no ano de 2020, na taxa de derrama;
3. Alargamento das medidas de apoio direto e proteção a todos os sóciosgerentes, independentemente no número de trabalhadores a seu cargo e do volume de faturação do ano anterior;
4. Reforço das medidas de apoio aos trabalhadores independentes e empresários em nome individual de forma a que estes também possam suprir as suas obrigações;
5. Criação de um fundo municipal de emergência social e económico, constituído pelas verbas destinados a eventos culturais e recreativos não efetuados;
6. Isenção, no ano de 2020, de taxas municipais e outros emolumentos para estabelecimentos (esplanadas, restaurantes e outras concessões).
Estamos certos que uma tomada de posição do Governo nestas matérias, e respetiva articulação com os municípios de forma a que estes conjuntamente respondam aos pontos mencionados, seria um forte incentivo à determinação que caracteriza os nossos empresários na retoma económica que todos desejamos.
Aveiro, 6 de abril de 2020
* Presidente do CER Aveiro.
Associações subscritoras:
INOVA-RIA
ABIMOTA – Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens,
Mobiliário e Afins Associação
ACA – Associação Comercial do Distrito de Aveiro
ACIB – Associação Comercial e Industrial da Bairrada
ACOAG – Associação Comercial de Águeda
AEA – Associação Empresarial de Águeda
AIDA – Câmara de Comércio e Indústria do Distrito de Aveiro
Inova-Ria – Associação de Empresas para uma Rede de Inovação em Aveiro
NEVA – Núcleo Empresarial de Vagos
SEMA – Associação Empresarial dos concelhos de Estarreja, Murtosa,
Albergaria-a-Velha, Sever do Vouga e Ovar
