O PS acusou a Câmara de Aveiro de concluir a consulta pública da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que aguarda votação da Assembleia Municipal para a entrada em vigor, sem dar “respostas importantes” a questões levantadas pelo partido na fase de participação, que estão relacionadas a necessidade de acautelar a subida das águas na zona ribeirinha.
Os vereadores socialistas aproveitaram a reunião do executivo em que foi aprovada a versão final do documento, com os votos da maioria PSD-CDS, para “questionar novamente” a presidência.
João Sousa quis saber “qual a data prevista para a finalização do estudo técnico” para determinação da área de cheia na zona da Beira Mar; se a Câmara “considera que o parecer favorável não está condicionado à finalização e incorporação no plano de resultados do estudo acordado entre a Agência Portuguesa de Ambiente (APA) e o município”; e, por último, no caso do PDM ser aprovado “antes da definição de uma nova cota máxima de cheia”, poderão vir a ser permitidas construções que as conclusões venham a ser consideradas inadequadas”.
” Não vale a pena inventar motivos contra o Rossio” – Ribau Esteves
Seguiram-se os esclarecimentos do presidente da Câmara, começando por referir que o projeto para o Rossio em concurso público foi “lançado em razão da ordem jurídica vigente hoje”, ou seja tendo em conta atual PDM, o Plano de Urbanização da Cidade de Aveiro (PUCA), o Plano de Urbanização Polis e a ‘lei da água’. “Há entidades que têm de dar pareceres sobre o projeto e vão fazê-lo com base nas regras que existem hoje, não esperar pelo novo PDM ou lei que vai nascer”, explicou.
“Podíamos esperar pelo novo PDM, mas não o fizemos porque é a mesmíssima coisa o espaço ser zona verde ou ter tipologia de ocupação de espaço urbano. Se ficasse espaço verde, podíamos fazer à mesma o mesmo projeto com cave de estacionamento, igual. Não vale a pena inventar motivos contra o Rossio”, afirmou o edil.
Sobre a falta de resposta ao requerimento do PS, justificou-a por “não existir resposta objetiva”, afastando outras razões. “Não há da nossa parte fuga a nada”, garantiu.
O estudo acordado com a APA em agosto para definir a cota máxima de cheia ainda não tem data de apresentação. Falta estabelecer os termos de referência que permita lançar concurso para contratar a entidade externa que o irá elaborar. “É o estudo que definirá, e é bem difícil, ser taxativo no tal número da cota de cheia, a tal cheia do século, a cheia centenária”, referiu. Do estudo sairão também indicações para tomar medidas que permitam “capacitar o sistema de defesa” de eclusas e comportas. “O novo PDM é o primeiro instrumento de ordenamento territorial onde isto fica em letra de regulamento, na lei, até hoje falava-se na cota mas o que estava por trás era nada”, adiantou Ribau Esteves.
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