As qualidades do novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Aveiro propaladas pelo presidente da edilidade como “um marco de mudança, sem rasgar tudo”, que dita “um novo quadro de planeamento, para melhor”, não foram suficientes para baixar o tom das críticas da oposição mais à esquerda na Assembleia Municipal.
A proposta elaborada ao longo de quatro anos esteve em discussão e foi aprovada, esta terça-feira à noite, com os votos favoráveis da maioria e de António Aguiar (presidente da Junta de S. Jacinto, PS). Rui Alvarenga (PAN) e João Morgado (presidente da Junta de Eixo-Eirol, PS) optaram pela abstenção. Falta agora apenas a publicação em Diário da República para entrar em vigor, tudo indica já no próximo mês.
Ana Valente, do PCP, disse que a revisão apresenta “uma visão incompatível para habitação digna, transportes, entre tantas outras coisas para o bem estar” dos munícipes, como “a liberalização dos solos, em que os interesses privados sobrepõem-se”.
E “quando devia ser uma fonte de riqueza para todos”, o PDM vai, acusou a eleita comunista, “escancarar as portas à especulação imobiliária de espaços previamente valorizados”, dando a mesma classificação de solo à zona próxima ponte S. João e bairro da Beira-Mar que, embora adjacentes, têm características diferentes. A opção de mobilidade “também é um ponto negativo”, perdendo a oportunidade de afastar carros do centro. Além disso, acrescentou Ana Valente, não esbate “as barreiras para chegar às freguesias”
Rita Batista, do Bloco de Esquerda, ‘bateu’ em pontos idênticos, acusando a coligação de “abdicar da habitação social para servir a especulação, dar prioridade à indústria do turismo e prever a mesma capacidade construtiva da Fonte Nova para a Beira Mar. “Está a matar a galinha de ovos de ouro e cometem o erro do parque de estacionamento no Rossio, tornam o centro acessível a uma fração muito pequena da população”, acusou.
A bloquista vê “todas as exceções para unidades hoteleiras quando só há interesse e ganho privado”, o mesmo quando existe “interesse em alterar a classificação dos solos”, servindo “para especulação dos que fazem disto negócio, que “dá parecer favorável a muitas intervenções sem vermos ganhos públicos”. Criticou ainda a maioria, porque “não quer, na verdade, promover mobilidades alternativas”, ao optar por “uma avenida só para carros”. “É o retrato da política de mobilidade de Ribau Esteves que é baseada no transporte individual, sem rede pedonal ou ciclável”, conclui.
“Um PDM de malha larga é perigoso” – PS
Pela bancada do PS, Fernando Nogueira, começou por criticar a ausência de discussão, inicial, da “estratégia”, optando-se por discutir “questões de malha larga”, considerando que o PDM “está ferido”, assume-se “conservador em matéria de mobilidade” e apresenta uma carta de Reserva Ecológica Nacional (REN) que “elimina a estrutura municipal verde”, justamente “o inverso do preâmbulo, apresentando-se, assim, com falhas “de sustentabilidade, mobilidade, risco ambiental ou coesão territorial”.
Um PDM de “malha larga é perigoso, até pelo “maus exemplos que por aí andam” e “usa estudos urbanísticos para decisões já tomadas, também preocupantes”, insistiu.
O deputado socialista lamentou ainda que o trabalho da comissão de acompanhamento fosse “totalmente inócuo” sem resposta a propostas para melhorar o espaço público e mobilidade ou falta de centralidade das freguesias. “O PS não se revê em aspetos essenciais do PDM”, além do mais porque “tem muitas condições para prosseguir políticas que são ideias de muito poucos”.
Ribau confessou que “não tinha ilusões” sobre a oposição
Na resposta, Ribau Esteves assumiu “um problema ideológico insanável” nas diferenças de opinião expressas à esquerda.
Depois, lamentou que após “quatro anos de vazio” de propostas, nomeadamente na comissão de acompanhamento, surjam vozes a dizer que “agora está tudo mal. De resto, confessou que “não havia ilusões” que o grupo de trabalho na Assembleia Municipal, com excepção de “pequenas perguntas” do PCP e do BE, “iria servir para alguma coisa”.
Já quanto ao representante do PS, Fernando Nogueira, “foi mais participativo, mas difícil de perceber e sem contributos e propostas concretas, objetivas” para a revisão.
“Era preciso uma oposição competente, mas faz figura triste, a falar do que não tem a ver com o PDM”, lamentou o edil considerando que a maioria das questões repetidas na Assembleia Municipal não têm a ver com o instrumento de planeamento em causa. Pediu mesmo “cuidado” com certas afirmações de que fez “leituras ignorantes”, por exemplo quando o PS diz que o PDM dá a mesma tipologia à zona da Beira Mar que a existente na Vila Jovem, uma urbanização. “Não tem nada a ver”, garantiu.
Sobre a falta de debate nas freguesias, lembrou que a Câmara esteve reunida com os presidentes de Junta e não quis “fazer comparações ridículas nas participações com o que se passou em outros municípios”, depois do PS aludir a sugestões na casa do milhar ou mesmo mais em processos idênticos. “Não faço contabilidade, houve muito diálogo, com abrangência de integração de propostas”, assegurou.
Discurso direto
“Ouvimos silêncios em sede de comissão, não opiniões nem dúvidas e agora parece que descobriram algo novo, sem motivos objetivos, apenas e só ideológicos. Não estamos na Rússia ou na China do início do século XX. Ouvem-se associações com representatividade no mínimo discutível ou alter egos de alguns não escrutinados, pelos seus pares, se é que têm. O PDM será garante de desenvolvimento sustentável para Aveiro” – Jorge Greno (CDS).
“É um processo muito bem conduzido, no processo de participação, com grande abertura. Não houve mais ? O PS só participou em 80 por centro das reuniões…. deviam ter dado o exemplo, o espaço de abertura estava criado” – Filipe Tomaz (PSD).
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