No dia 09 de Fevereiro de 2024, a Assembleia Municipal de Aveiro rejeitou uma Recomendação do PAN para que a Câmara Municipal, “em colaboração com as Juntas de Freguesia, envide esforços para que, sempre que o espaço físico disponível o permita, incluir nos projetos de requalificação de parques infantis estruturas e/ou baloiços acessíveis para crianças portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para que assim o município passe a possuir uma rede de parques infantis inclusivos”.
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A rejeição da proposta foi justificada com a delegação de competências da Câmara para as Juntas de Freguesia nesta matéria. O PAN entende que isso em nada invalida esta Recomendação, uma vez que a Câmara e as Juntas devem cooperar e trabalhar em conjunto, nomeadamente em termos de apoio técnico e financeiro, sobretudo em matérias que irão ter um impacto tão significativo na vida dos munícipes. Esse tem sido, aliás, o entendimento em outros municípios, apesar da delegação de competências.
Todas as crianças devem ter o direito de brincar e o espaço público deve ser um local de encontro entre diferentes realidades, onde ninguém se sinta excluído, nomeadamente as
crianças portadoras de deficiência.
O número de parques inclusivos em todo o concelho (2) não é suficiente. A integração das crianças deve ser igual em todo o município. Ter a Câmara Municipal a fazer essa
coordenação não só permitiria uma resposta uniforme, como reduzir os custos da sua implementação.
Na recente requalificação do Rossio perdeu-se a oportunidade de construir de raiz um parque infantil inclusivo. Para além de não o ser, é, no nosso entender, demasiado pequeno – com 3 equipamentos apenas – e sem sombra na proximidade.
Grupo Municipal do PAN – Pessoas – Animais – Natureza, Aveiro
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