A Câmara de Aveiro informa que recebeu os pareceres favoráveis das entidades que têm “competências legais de gestão na área de incidência do projeto de qualificação do Rossio, confirmando a legalidade e a qualidade” da intervenção, incluindo estacionamento em cave, já em fase de concurso público.
Segundo um comunicado, “os pareceres positivos foram emitidos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), pela Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC) e pela EDP”.
A autarquia dá conta que as entidades colocaram “condicionantes” que o executivo “já cuidou e está a gerir devidamente, como por exemplo a demonstração de que o empreendimento não coloca em risco pessoas e bens nomeadamente pelos mecanismos de gestão que vai ter de proteção ao risco de inundação”.
Cuidados que, garante a nota de imprensa, “já estão devidamente previstos”, com “a devida conservação das ruínas da Capela de São João e o acompanhamento arqueológico da obra”, assim como a relocalização de um dos postos de transformação de energia, que está em fase final de definição em trabalho conjunto.
Entretanto, a edilidade informa que o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) indeferiu uma proposta de classificação de interesse público das árvores do Rossio apresentada pela associação ‘Juntos pelo Rossio’.
A recusa, segundo o comunicado camarário, teve em conta “que nos parâmetros de análise, ao nível do porte, da idade, do significado natural, histórico, cultural e paisagístico, de testemunho de factos históricos, da sua singularidade, entre outros aspetos, nada justifica essa classificação, que, a acontecer, obrigaria à sua preservação.”
ICNF não vê interesse em classificar conjunto arbóreo
O ICNF respondeu ainda que “não existe no conjunto arbóreo em análise um número representativo de exemplares com características suscetíveis de justificar a classificação individual como arvoredo de interesse público”, afastando a “necessidade da sua cuidadosa conservação”.
A decisão do ICNF, no entender da Câmara, “confirma a legalidade e a qualidade do projeto do Rossio”, que “vai propiciar a instalação de um conjunto arbóreo com qualidade, de natureza ripícola e com valor ambiental e patrimonial, que em muito vai valorizar o jardim do Rossio.”
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