1. No passado dia 25 de Setembro, O PAN submeteu à apreciação da Assembleia Municipal de Aveiro, duas propostas de recomendação que considera prementes para a concretização do Programa CED (Captura, Esterilização, Devolução), com vista à prevenção do aumento de colónias de gatos silvestres no Concelho, bem como a salvaguarda do seu bem-estar e o esforço para a sua futura adopção;
2. A primeira proposta recomendava a implementação, de forma gradual, do programa CED – captura, esterilização, devolução, iniciando a sua execução nas colónias já identificadas e com cuidadores informais dedicados, podendo, através destes casos, consolidar as boas práticas, e conceder a todos os envolvidos, as rotinas e os ensinamentos para um melhor desenvolvimento na aplicação do programa;
3. A segunda proposta visava o reforço imediato da emissão de cheques veterinários, para fazer face às necessidades e pedidos de esterilizações associados ao programa;
4. As propostas foram rejeitadas pela maioria CDS/PSD;
5. A fundamentação para a rejeição foi de que a CMA já estaria a implementar tudo o que estava consignado na proposta de recomendação;
6. Não obstante a Câmara Municipal de Aveiro ter anunciado um programa de apoio extraordinário às esterilizações de animais de companhia, o PAN não reconhece no mesmo a implementação do Programa CED;
7. Os destinatários do programa agora apresentado são, e passamos a citar, “os detentores de animais de companhia (cães e gatos) que residam no Município (Indivíduos ou Associações). Ora, o programa CED – Captura, Esterilização, Devolução, destina-se especificamente a gatos de rua, fundamentalmente para contrariar o aumento descontrolado das colónias de gatos silvestres, que não têm detentores formais, nem estão sob a guarda de nenhuma associação;
8. Acresce que só é possível requerer o apoio Municipal, depois das esterilizações serem realizadas, condição que coloca fortes constrangimentos aos cuidadores, pessoas que têm manifestas dificuldades em adiantar recursos financeiros próprios;
9. O programa apresentado pela CMA estabelece igualmente uma data limite, o que contraria o princípio de estratégia de longo prazo associado ao programa;
10. Recordamos a equação que deve ser tida em consideração por qualquer município e que tem sido utilizado por vários Executivos para reafirmar a urgência da acção: Se considerarmos 5 colónias com cerca de 8 animais cada. Destes 8, cerca de 2/3 serão fêmeas. Cada fêmea pode reproduzir até 3 vezes num ano. Considerando uma média de 3 gatos por ninhada (que por norma são mais), traduz-se aproximadamente em 5 colónias x 5 gatas x 3 ninhadas x 3 gatos = 675 nascimentos de animais ao final de um ano, sem detentores, sem controlo. É esta a dimensão do problema;
11. Reiteramos que o PAN não está contra o programa anunciado, nem contra nenhuma acção que possa minorar os problemas que ainda subsistem nesta área, que durante décadas não integrou a agenda política do País, mas pensamos que a prioridade é a constituição do programa CED, da mesma forma que a prioridade seriam as esterilizações em massa para prevenir o aumento de matilhas de cães no Concelho, em vez da construção de parques caninos, e que se impunha a construção de um Centro de Recolha no Concelho, em vez do projeto megalómano Intermunicipal de dois milhões de euros que, até ao momento, não passou de uma mera ilusão.
12. O PAN lamenta a oportunidade perdida, desejando, todavia, que este programa tenha o maior êxito possível, aguardando que o Executivo reconheça a importância do programa CED e viabilize o mais rapidamente possível a sua implementação no Concelho.
Comissão Política Concelhia de Aveiro do PAN.
