O pacote fiscal apresentado pela coligação PSD-CDS para 2020 ficou aquém das expetativas da oposição na Assembleia Municipal de Aveiro. A proposta passou com os votos da maioria, de autarcas de freguesia do PS e abstenção do PAN.
O PCP, através de Filipe Guerra, gostaria de ver a Câmara “desonerar” os munícipes, questionando se o valor do IMI (0,4) “é imposição do Fundo de Apoio Municipal (FAM) ou opção camarária”.
Segundo Rita Batista, do Bloco, “havia margem” para taxas mais baixas. Também “não se percebe” que a majoração em sede de IMI para casas devolutas possa ir até 30 por cento “e se opte apenas por 10 por cento”.
O PS, como já tinha defendido em reunião de Câmara, criticou que não se tenha antecipado a redução da dívida para sair do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), o que “obrigou a fixar taxas no máximo”, como disse Jorge Gonçalves.
O presidente da Câmara respondeu à questão do PCP que no primeiro ano de revisão do PAM reafirmando que “não havia condição” para renegociar com o FAM nova descida do IMI. “É o acordo possível por proposta nossa”, referiu.
Sobre a majoração em sede de IMI para as casas degradadas, que começaram em 2018, Ribau Esteves, fez depender o agravamento de “um equilíbrio” da taxa com os apoios disponíveis . “Temos uma política de benefícios fiscais para incentivar a reabilitação urbana, vão à isenção de IMI e IMT, taxas e etc. Podem aceder a estes benefícios, nesta fase damos primazia aos incentivos”, explicou.
Ribau Esteves acredita que os munícipes compreendem o esforço pedido nas taxas, atendendo à execução camarária. “Estamos a devolver os impostos com gestão de qualidade, bons serviços, boa oferta cultural, qualificação das escolas, estradas e unidades saúde, mais investimento em tantas coisas”, enfatizou.
Proposta do PS: “Nenhum cidadão do município está interessado nesta benesse”
O autarca desvalorizou a proposta do PS para reduzir impostos no IMI de 0,4 para 0,38 e de IRS de 5 para 4,5, apresentando os valores em causa. “Para um cidadão que pague 500 euros de IMI estamos a falar de 10 euros por ano, em mil euros são 20 euros. Vou dizer com clareza que nenhum cidadão do município está interessado nesta benesse, está interessado que somemos estes 10 e 20 euros todos e continuemos os investimentos e apoios a associações”, disse, tendo sido corrigido nas contas pelo deputado socialista Pedro Pires da Rosa, uma vez que os valores resultantes de uma eventual redução para 0,38 seriam, na verdade, mais do dobro do que foi referido.
Para Francisco Picado, também da bancada do PS, “não está em causa o ser muito ou pouco, mas perceber o impacto” de uma baixa do IMI. “Cada um lhe dá a importância que entende dar, cada um sabe da sua vida. 10 euros pode ser irrelevante para um munícipe mas também irrelevante para o município”, afirmou.
Discurso direto
“O PS tem um bluff absoluto nesta sua luta por baixar impostos, no IRS é mais ridículo tem um impacto entre 1 e três euros. Não é nada disto que as pessoas querem. Na nossa atitude, quando mexermos em IMI, se algum dia mexermos, será de 0,4 para 0,35. Se tomarmos decisões, prescindimos dos 5 por cento todos do IRS. É política fiscal à séria, não a fazer de conta”.
“O que eu sinto na relação de proximidade com os cidadãos, é isso o que eles querem. Eu pela primeira vez nos últimos meses tenho cidadãos que me param e me dizem ‘muito obrigado por estar presente, finalmente vejo no terreno aquilo que é o pagamento dos impostos, nos últimos meses tenho testemunhos, é muito claro que as coisas estão acontecer pelos quatro cantos do município. À medida que tivermos capacidade de aliviar, certamente. Não fomos nós, a nossa circunstância é que nos obrigou a ir para IMI a 0,5. É irrelevante falar em redução de 10 ou 25 euros, a perda de receitas, seriam 400 mil euros o somatório das migalhinhas todas é importante para a receita municipal. Nos temos obrigações para o FAM, ainda estamos a recuperar uma Câmara que se despistou gravemente, o que algumas fazem por esquecer”.
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