Apesar do valor recorde do orçamento elaborado para 2025, as Grandes Opções do Plano (GOP) traçadas pela maioria PSD-CDS-PPM para o último ano do presente mandato continuam a não satisfazer a oposição. Os documentos ‘passaram’ na Assembleia Municipal, reunida esta sexta-feira, com os votos contra do PCP, PAN, BE, PS e a abstenção do Chega.
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Um plano plurianual assumido como “ambicioso e realista”, mas a que António Nabais, do PCP, põe dúvidas, por serem metas eventualmente “contraditórias”. Além disso, esperava que a Câmara fosse “mais concreta” em certas ‘apostas’ enunciadas, como eixo rodoviário, ampliação do hospital, parque de campismo de São Jacinto ou gestão da baía de São Jacinto. Sobre habitação, foi apontada uma redução do investimento, dando-se prioridade aos privados.
Pelo PAN, Pedro Rodrigues não encontra no plano o alívio propalado de impostos locais, ao mesmo tempo que se avança para financiamentos bancários, nem obras que são necessárias, pelo contrário pôs em causa intervenções no espaço público perigosas por impermeabilizarem solos (alertando para o sucedido nas cheias de Valência), abate de árvores, falta de medidas para executar as orientações Plano de Ação Climática (descarbonização aparece uma única vez referida) ou o canil intermunicipal continuar mais um ano apenas no papel.
O orçamento “recorde” de 218 milhões de euros “mostra saúde financeira e grande capacidade de investimento” admitiu João Moniz do BE com um tom irónico, uma vez que, no entender dos bloquistas, os rumos dado ao município deviam ser outros em várias áreas, apontando, como exemplos, “falta de investimento continuo na rede de transportes”, a inexistência de uma “política de ação social” sem ser “baseada na caridade”. Já o “investimento fortíssimo” no espaço público não teve no entendimento do eleito medidas que pudesse “travar o aumento do custo de habitação”, nem existe “nenhum plano para incremento” da oferta de casas a preços acessíveis apenas por “opção ideológica”. Lamentou, ainda, que não se reduza a carga fiscal, nomeadamente o IMI.
Francisco Picado admitiu, novamente, que “algumas das opções” do plano não seriam levadas em frente pelo PS, detetando no orçamento “um grau de incerteza” entre realizações que podem ou acontecer, “que vai para além do habitual”. O orçamento chega a 218 milhões de euros ‘insuflado’ por receitas necessárias para despesas relevantes, como o eixo rodoviário Aveiro – Águeda e o novo pavilhão municipal, com o acrescento de 65 milhões de euros que importaria “explicar cabalmente” do lado das receitas.
Nas respostas aos deputados, o presidente da Câmara lembrou “o contributo” municipal para a ampliação do hospital “com um terreno de alguns milhões”, adiantando que a obra ainda vai na fase de elaboração do projeto, que teve de ser repetido, portanto ainda em fase de contratação.
Baía de São Jacinto “muito proximamente” nas ‘mãos’ da Câmara
Em S. Jacinto, o novo parque de campismo também sofreu atraso por força da necessidade de fazer um segundo concurso público para encontrar empreiteiro e espera-se que o novo Governo “muito proximamente” passe para a tutela municipal a gestão da baía, atualmente nas mãos do Porto de Aveiro, para que se “começar a pôr aquilo em ordem”.
Nos transportes, Ribau Esteves garantiu que “estão cada vez melhores”. Destacou também o trabalho da rede social, que está a ser feito “com eficácia”. Já sobre habitação social, reafirmou que o município tem “uma estratégia diferente”, lembrando, que fora dos grandes centros de Lisboa e Porto, é Aveiro que tem mais mais casas de rendas acessíveis. Apesar disso “a procura é mais forte” nesta altura, confiando na “dinâmica de outras operações” em curso, nomeadamente construção a custos controlados. “O problema de Portugal é o rendimento do trabalho, sobe o custo de tudo”, disse.
Discurso direto
“Colocamos 65 milhões não definidos e depois estarão aqui as dinâmicas do que somos capazes de fazer” – Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro (declarações abaixo).
Vídeo completo da Assembleia Municipal
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