O Bloco de Esquerda (BE) deu o mote na Assembleia Municipal, ao pedir a revisão do orçamento participativo, retirando a norma que obriga os participantes a suportarem um terço dos encargos dos projetos.
A oposição subscreveu as críticas que a coligação de direita rejeitou, alegando uma interpretação incorreta e a possibilidade de existir flexibilidade municipal nos encargos a assumir para a execução dos projetos.
Em causa, segundo explicou o bloquista João Moniz, está o financiamento do chamado Orçamento Participativo de Ação Direta (OPAD), que implica uma comparticipação pelos promotores. “As normas prevêm que os proponentes paguem um terço, excluindo grande parte dos munícipes da participação. O modelo exclui dos exercício democrático os cidadãos que não têm condições, como foi apresentado não é mais do que uma forma de financiamento indireto de projetos empresariais, tendo em conta os custos avultados que a proposta de regulamento exige” [ler proposta de recomendação].
“Este modelo de orçamento participativo é mais um exemplo de políticas que excluem os mais pobres do exercício da democracia, não podíamos estar acordo, é preciso retirar a norma, para resgatar a igualdade, a democracia e a possobilidade de todos participarem”, acrescentou o eleito do BE
Ribau Esteves notou que a moão bloquista “enferma de erros muito básicos”. A Câmara tem um orçamento participativo, o “Viva a cidade”, que segue o modelo “clássico” mas integrando o programa PEDUCA beneficia de fundos europeus e não tem limitação financeira. Neste caso, os proponentes limitam-se à ideia, enquanto que “todo o projeto, obra e investimento é da Câmara”. De 13 candidaturas do concurso, foram aprovadas sete.
“No OPAD, é de forma diversa. Queremos que uma parte do projeto tenha a mão, cabeça e dinheiro de quem teve ideia. Alguém sem condição financeira pode estar ? Absolutamente. Pode fazer uma candidatura em que a participação financeira é zero. A moção é uma falsidade absoluta. Queremos garantir a ação direta, da ideia até ao fim da execução. É um projeto piloto, são normas, queremos aprender”, afirmou Ribau Esteves.
Discurso direto
“Ficámos decepcionados, não compreendemos este condicionalismo, já vimos alguns ao nível do âmbito mas nunca quanto ao financiamento, é contraprudente, bastante injusto, muito pouco democrático, impeditivo de projetos que poderiam aparecer” – Rui Alvarenga (PAN)
“É uma conceção injusta da participação cidadão, a proposta é um passo positivo” –
Ana Valente (PCP).
“Andámos anos a reclamar orçamento participativos, agora reclama-se que o orçamento não serve. A oposição pode dar sugestões, podem ou não ser aprovados. Convém ler, as normas serão ajustados, não é documento fechado, podem ser melhoradas de acordo com a experiência” –
Jorge Greno (CDS).
“A moção faz sentido, não obriga mas a Câmara fica vinculada à sensibilidade da Assembleia Municipal. Esta componente financeira não faz sentido e pode limitar as propostas” – Pedro Pires da Rosa (PS)
“É uma experiência piloto que carece de avaliação, mas concordamos com o regulamento.
Não tem de ser em dinheiro, pode ser trabalho voluntário e patrocínios, uma doação da comunidade ao projeto” – Manuel Prior (PSD).
Artigos relacionados
Aveiro: Normas de participação no Orçamento Participativo
Aveiro: Divulgadas as normas de participação do Orçamento Participativo com Ação Direta
