A Câmara de Aveiro aprovou na sua última reunião, de carácter privado, a primeira revisão orçamental de 2020 que procede à integração do saldo de 56 milhões de euros do exercício de 2019 no orçamento do corrente ano.
Segundo uma nota de imprensa, logo após a aprovação a proposta pela Assembleia Municipal, a verba ficará disponível para utilização como definido no Plano e Orçamento de 2020 “ao nível das despesas correntes e em especial ao nível das despesas de capital / investimento, dando cumprimento e seguimento às opções políticas e de gestão, e a compromissos já assumidos e em desenvolvimento”.
A Câmara explica que o saldo “resulta essencialmente da boa execução das receitas municipais e da gestão rigorosa e preventiva”, nomeadamente quando ao garantir “capacidade financeira para gerir bem os anos de 2017, 2018 e 2019, e o arranque da execução do Programa de Ajustamento Municipal”, no final do ano de 2013.
Entre os “ganhos vários”, a maioria destaca os alcançados “ao nível da credibilidade” e da “sustentabilidade nas suas contas”, garantindo, assim, “os fundos disponíveis para os muitos investimentos” municipais “com risco zero de incumprimento”.
Na mesma reunião, o executivo tomou conhecimento da primeira alteração orçamental que serve para proceder aos ajustamentos necessários à transferência orçamental dos cabimentos e compromissos assumidos e não pagos que advém da execução do último trimestre de 2019.
A Câmara deliberou ainda aprovar os restantes documentos inerentes à execução orçamental à data de 31 de dezembro de 2019 .
O processo segue agora para apreciação e votação da Assembleia Municipal.
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