Apertadas regras de segurança rodearam, esta terça-feira, o início do julgamento no Tribunal de Aveiro de uma alegada organização criminosa internacional que se dedicava à exploração de mulheres de nacionalidade romena na prostituição em estradas da região Centro.
O coletivo de juízes determinou exclusão de publicidade atendendo a que um dos crimes em causa é de tráfico de pessoas para fins sexuais, o que impede o acompanhamento da audiência por público e jornalistas.
A operação ‘El Pibe’, assim batizada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), coloca no banco dos réus 12 arguidos (sete dos quais em prisão preventiva), com idades entre os 28 e 48 anos.
Os indivíduos respondem pelos crimes de tráfico de pessoas para exploração sexual, branqueamento de capitais, falsificação de documento, uso de documento de identificação alheio e associação criminosa.
O grupo que atuou em Portugal seria “uma das muitas células integrantes” de uma rede transeuropeia com atividade já assinalada também Espanha, Reino Unido, Bulgária, Roménia, Bélgica e Irlanda entre outros países.
Pelo menos desde 2018 na berma das estradas em Aveiro e Albergaria-A-Velha foram diariamente avistadas diversas cidadãs romenas que ali permaneciam ao longo do dia a vender serviços sexuais a quem por ali circulava.
Os alegados exploradores potenciavam nas vítimas as fragilidades por não possuírem uma rede familiar estável e duradoura para aumentar os seus poderes de persuasão, manipulação e intimidação.
Crimes
» O grupo português era encabeçado por um indivíduo de 43 anos que está acusado de 15 crimes de tráfico de pessoas, um de branqueamento de capitais, 14 de falsificação de documento, 14 de uso de documento de identificação alheio e um de associação criminosa.
Elementos da acusação
» As mulheres, que chegavam a atender mais de 15 clientes por dia, recebiam 15 euros por cada ato sexual e o dinheiro obtido através desta atividade era enviado para a Roménia, onde estarão os maiores responsáveis da rede;
» A investigação do SEF decorreu em articulação com a Europol, tendo culimnado em junho de 2019 com a detenção de oito cidadãos estrangeiros e a apreensão de seis veículos, ouro, joias, dinheiro e documentos falsos;
» Segundo a acusação, o grupo, que operava em Portugal e em outros países da União Europeia, aproveitava-se da vulnerabilidade das vítimas oriundas de famílias desestruturadas com poucos rendimentos económicos, deficiente autoestima, com episódios de violência doméstica e consumo de álcool e drogas. Aquele serviço de segurança indicou ainda que as alegadas vítimas, todas mulheres, não exerciam a prática da prostituição de livre vontade, sendo alegadamente obrigadas a prostituir-se e privadas da sua dignidade humana;
» As vítimas eram alegadamente exploradas e utilizadas para ganhar dinheiro, para pagar dívidas e comissões impostas pelo líder da associação criminosa, proporcionando avultados proventos financeiros (cerca de 70 mil euros/ano) aos exploradores.
