O Tribunal de Contas visou o contrato da reabilitação do Edifício Fernando Távora, com início agendado para 15 de janeiro próximo, informa a Câmara de Aveiro.
Uma obra de 1,619 milhões de euros (+IVA) integrada no plano de ação para a regeneração urbana (PEDUCA).
Aquele que é “um dos edifícios mais marcantes da cidade” irá sofrer obras sem perder “as suas características originais”.
A empreitada prevê abrir o rés-do-chão do edifício ao público de forma livre e reformular os seus espaços interiores para receber os serviços de biblioteca, bem como criar um espaço de promoção de Aveiro e da sua atividade económica, através de zonas de co-work e de apoio aos investidores e aos empreendedores.
Entretanto, a Câmara informa também que foi assinada hoje a escritura de recompra dos lotes do Plano Pormenor do Centro, situados na zona do Cais da Fonte Nova, à Caixa Leasing e Factoring, numa operação que envolve cerca de quatro milhões de euros.
Adquiridos com recurso ao leasing bancário, em abril de 1999, a operação de recompra, agora outorgada, de onze lotes/parcelas, permite estancar os encargos financeiros decorrentes do leasing, em mais um importante ato de gestão para a estabilidade financeira da Cãmara e pagamento das suas dívidas velhas.
De acordo com o definido no contrato Programa de Ajustamento Municipal (PAM), a receita gerada com medidas não previstas no PAM, nomeadamente aquela que ocorrer da venda de bens de investimento, tem de ser utilizada na redução extraordinária da dívida total.
Para concretizar esta compra, a Câmara utilizou o valor da receita relativa à venda de bens de investimento de 2018, de 2,403 milhões de euros, além de verbas da sua receita normal.
