O acesso ao Lay-off foi desenhado à medida das capacidades e condições das grandes empresas (com gabinetes jurídicos e contabilísticos eficazes), as mesmas empresas que acumulando lucros astronómicos ano após ano, não hesitaram em socorrer-se de uma medida de emergência que deveria acudir a quem mais precisa. Algumas nem se coibirem à distribuição de lucros mesmo nesta altura
Por Filipe Guerra *
A chegada da pandemia covid-19 implicou a opção governativa de decretar o “lay-off simplificado”. No entretanto, milhares de empresas pelo país e em Aveiro, iniciaram processos de férias compulsivas, imposição de alterações horárias, resgates abusivos de banco de horas.
O Lay-off decretado pelo governo, se por um lado se compreende como medida necessária para salvar empregos e muitas micro, pequenas e médias empresas, por outro teve e mantém consequências muito negativas para trabalhadores e pequenas empresas.
Para os trabalhadores, no essencial conduziu, imediatamente a um corte de 1/3 do salário, num contexto nacional já de baixos salários, generalização do salário mínimo, e de baixo salário médio(em 2019, cerca de €800), resultando na imediata queda em situação de pobreza para muitos. Para os trabalhadores em situação precária, experimental, a recibo-verde, a situação foi ainda pior, resultando no desemprego ou na redução quase total de rendimentos.
As micro, pequenas e médias empresas, que já se confrontavam diariamente com problemas vários para a sua sobrevivência, viram as suas receitas diminuírem drasticamente ou desaparecerem, enquanto o acesso ao Lay-off lhes colocava uma malha burocrática e de exigências várias dificilmente ultrapassáveis. Porquê? Porque o acesso ao Lay-off foi desenhado à medida das capacidades e condições das grandes empresas (com gabinetes jurídicos e contabilísticos eficazes), as mesmas empresas que acumulando lucros astronómicos ano após ano, não hesitaram em socorrer-se de uma medida de emergência que deveria acudir a quem mais precisa. Algumas nem se coibirem à distribuição de lucros mesmo nesta altura.
E sobre o lay-off, não é de mais recordar que ele é pago pela Segurança Social, e não pelo Orçamento de Estado. Ou seja, é o dinheiro dos trabalhadores, dos seus descontos específicos, que está a salvar os que a ele recorrem, não é o Estado que está a salvar o país, são as poupanças dos trabalhadores. Assim, é vergonhoso que os que acumularam lucros a ele recorram, que os que dele precisam encontrem dificuldades na acessibilidade e redução de rendimentos.
Num momento, em que até se poderia justificar pontualmente, apoios a fundo perdido para as micro, pequenas e médias empresas, nada. Mas para o “Novo Banco”, lá seguiram mais 850 milhões.
Entretanto de Aveiro, sabem-se notícias alarmantes. Soubemos que 8500 aveirenses estão neste momento a receber assistência alimentar, percebemos que 7500 trabalhadores aveirenses estão em Lay-off, com salário reduzido(quantas vezes sobre um salário já de si baixo, e que mal salvaguardava a sobrevivência). Um cenário social que se poderá agravar rapidamente, e que impõe medidas como o desenvolvimento da produção nacional, ou o aumento de salários e da dinamização de procura interna.
É preciso mudar. O Lay-off deve salvaguardar o rendimento habitual, e deve ser acessível apenas a quem realmente precisa. Os trabalhadores e as populações não podem ser abandonadas à sua sorte, é preciso uma política de desenvolvimento produtivo, de investimento público e socialmente mais justa. E inclusive questionando o papel e interesse da UE, em todo este processo, e se vale a pena manter por lá o país de rastos.
* Jurista, eleito do PCP na Assembleia Municipal de Aveiro.
