Encontram-se disponíveis para consulta pública os regulamentos municipais que foram revistos pela autarquia, um processo iniciado no final de 2017.
Em causa os projetos do Regulamento Municipal de Apoio às Associações (PMAA), do Regulamento do Cais dos Pescadores de São Jacinto, o projeto de Regulamento das Feiras, Venda Ambulante, Mercados e Atividades Diversas do Município de Aveiro e o projeto do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas (RMTOR).
A Câmara disponibilizará, ainda, o projeto do Regulamento dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro e o projeto do Regulamento de Gestão da Mobilidade.
“A revisão formal dos Regulamentos Municipais é um importante processo de atualização do município às novas dinâmicas socioeconómicas, provocadas pelo aumento da qualidade de vida e do emprego dos nossos concidadãos, da indústria, bem como pelo crescimento turístico e das suas dinâmicas próprias, durante todo o ano”, refere um comunicado.
O período de consulta pública para recolha de sugestões decorre durante 30 dias, através de comunicação escrita.
Os projetos estão disponíveis no site do município.
