A Câmara de Aveiro aprovou, na sua reunião privada realizada esta quarta-feira, a abertura de um novo concurso público para requalificar e ampliar a Escola Básica das Barrocas.
A empreitada tem como valor base de cerca de 2,6 milhões de euros, com prazo de execução previsto de um ano.
Segundo a edilidade, “esta decisão acontece por consequência da decisão do Tribunal de Contas, que recusou emitir o visto para a obra que tinha sido adjudicada em fevereiro de 2022 por um motivo formal que nunca tinha usado em contratos” do município.
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“Toda a escola do 1.º Ciclo vai ser requalificada com espaços adequados uma vez que os existentes são desajustados a uma resposta educativa de qualidade, nomeadamente com a renovação das casas de banho, um refeitório para as crianças do Jardim de Infância e outro para as do 1.º Ciclo, assim como dois espaços polidesportivos integrados na requalificação total dos espaços do recreio”, informa a nota de imprensa.
A Câmara adianta, ainda, que “serão também construídas outras novas áreas importantes, nomeadamente, uma biblioteca, uma sala polivalente, uma sala de professores, uma sala para a multideficiência e ainda recreios cobertos que vão dar resposta às duas valências de ensino.”
Pavilhão de São Bernardo municipalizado
O executivo deliberou, igualmente, “reconhecer o interesse municipal do Pavilhão Gimnodesportivo de São Bernardo, edifício destinado à prática desportiva, com carácter social e comunitário, e isentar o Banco Montepio Geral do pagamento da taxa devida pela emissão de alvará de licença, para a legalização do edifício”, no valor de 92.119 euros. A decisão é tomada “no âmbito da operação de permuta já acordada entre a Câmara e o Banco Montepio Geral”, na qual a autarquia vai receber o equipamento “para sua propriedade.”
Em junho de 2021, foi celebrado um memorando de entendimento que permitiu à Câmara a posse do pavilhão gimnodesportivo de São Bernardo, mediante a permuta do Lote 14 do Plano de Pormenor do Centro, com a área total de 894 m2, situado na Rua José Afonso, em Aveiro, avaliado no valor de cerca de um milhão de euros.
No acordo de permuta, ficou definido que o Banco Montepio Geral iria proceder às necessárias obras de requalificação da infraestrutura, para licenciamento do edifício, o que é necessário estar formalizado antes da receção pela Câmara.
Após este passo, “agora em execução”, a Câmara irá celebrar um protocolo de cedência e gestão deste pavilhão com o Centro Desportivo de São Bernardo.
Construído há 33 anos, o recinto “tem assumido uma relevante função social e desportiva junto da comunidade local, sendo utilizado desde sempre pelo CDSB para prática das suas atividades desportivas”, conclui a Câmara.
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