A Câmara de Aveiro decidiu manter “a estrutura” da operação marítimo-turística nos canais citadinos na próxima hasta pública para atribuir as novas licenças às empresas do sector, com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2025.
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Continuarão disponíveis 10 cais com lugares para 27 embarcações (moliceiros e mercantéis).
Há cinco anos, a base do concurso partiu, no total, de 1,25 milhões de euros, tendo sido atribuídas licenças que foram arrematadas pelo valor global de 5,4 milhões de euros.
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As novas licenças irão começar por um valor que é metade da verba angariada no anterior concurso, o que é considerado pelo presidente da Câmara como “equilibrado” atendendo a um “negócio valorizado, que também valorizado a cidade”.
A base de licitação varia de acordo com os cais, com valores de 200.000 euros, 300.000 euros e 350.000 euros.
A hasta pública terá critérios mais apertados para fomentar a concorrência nomeadamente no que toca às participações societárias nas empresas. Se mudarem de donos ou a estrutura se altere em mais de 50% dos sócios podem perder o direito ao cais, esperando-se que umas empresas comprem outras. Haverá um sorteio novo para determinar, antes de tudo, o cais a levar a hasta pública.
As empresas serão obrigadas a credenciar os seus guias turísticos, com formação uma vez por ano a cargo da Câmara.
Por fim, na sequência de investimentos já concluídos, ficarão obrigadas também a adoptar motores elétricos até ao final de 2025.
A Câmara prepara novas licenças também para os circuitos turísticos (tuk-tuk, comboio turístico, entre outros, alguns novos) e a atribuição de licenças para os cais municipais localizados no Cais das Pirâmides, do lado Rossio – Ponte São Joao.
Destino do valor das licenças
Os valores obtidos com as concessões serão investidos em obras de reabilitação das comportas do Canal de São Roque, para a construção do novo lago no topo do Canal de São Roque, qualificação das pontes pedonais, aumento da cota do sistema de eclusas e comportas, manutenção e limpeza de fundos e pinturas dos muros dos canais e trapiches. Está ainda previsto requalificar a Rua Clube dos Galitos e construir uma nova ponte rodoviária no Canal das Pirâmides.
» Para cada cais de atracação está definido um valor base, o mais baixo, no valor de 200.000 euros e o mais elevado com o valor de 350.000 euros. Não serão admitidos lances com o valor inferior a 5.000 euros (na hasta pública anterior era de 500 euros);
» Os 10 locais de atracação são os seguintes: Lago da Fonte Nova; Doca do Côjo; Canal Central (com sete cais) e Cais dos Botirões.
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