A Câmara de Aveiro assinala uma “nova etapa na gestão da Descentralização na área da Saúde”, com início esta segunda-feira, alertando, ainda assim, para a necessidade da tutela resolver problemas que persistem.
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Setembro marca o arranque da “execução operacional” de uma nova fase do processo de descentralização de competências na área da Saúde, iniciado em Janeiro passado,
A autarquia assegura que “vai continuar a trabalhar afincadamente” com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e Governo “para resolver os problemas existentes” para “qualificar e dar sustentabilidade ao processo de Descentralização, lutando para não aplicar uma decisão de rutura unilateral”, o que apenas será assumido “num quadro de circunstâncias que foram devidamente apresentadas pelo presidente da Câmara à Ministra da Saúde e aos parceiros, que oportunamente se tornará público.”
As medidas a aplicar “foram devidamente debatidas” com os responsáveis do Ministério da Saúde no município (unidades de saúde), estando em condições de avançar após tarefas administrativas e de gestão prévias.
A Câmara anuncia, assim, um novo contrato de prestação de serviços de limpeza e atividades conexas nas unidades de saúde de cuidados primários, Centro de Respostas Integradas e Equipa de Tratamento de Aveiro (CRI) e no Laboratório de Saúde Pública no Concelho de Aveiro, bem como a entrega de oito viaturas ligeiras para apoio aos serviços.
Os serviços de limpeza serão prestados em 16 unidades de saúde (12 edifícios) por 25 assistentes operacionais, com um encargo mensal a rondar 45 mil euros.
Já o aluguer operacional de oito viaturas tem um custo mensal de 3.459 euros. Outras quatro (novas e elétricas) serão contratualizadas ainda sob a gestão da Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC). Duas viaturas de serviço transitaram do Ministério da Saúde para a Câmara “embora em condições de operação deficientes”.
No início desta nova fase, no ofício enviado aos responsáveis pelos cuidados de saúde primários, o presidente da Câmara, Ribau Esteves, “reiterou” o empenho municipal para “continuar a gerir com elevado nível de qualidade as competências assumidas”, esperando que aconteça numa lógica de crescimento gradual e determinado, em espírito de equipa”.
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