O Executivo Municipal deliberou aprovar as normas de participação do Orçamento Participativo com Ação Direta (OPAD) do Município de Aveiro para 2021. Esta é uma iniciativa da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) que pretende aprofundar a recolha de contributos dos cidadãos na discussão e elaboração do orçamento público municipal.
Em 2020, na sua primeira edição, o OPAD obteve um balanço muito positivo, com um total de 17 candidaturas, sendo que foram selecionadas através do voto direto dos cidadãos, sete propostas vencedoras, representando um investimento da CMA de 131.887,11€.
O OPAD potencia a participação da população, entregando aos cidadãos a oportunidade de liderar diretamente a execução de uma iniciativa de valor acrescentado para a comunidade.
O OPAD para 2021, recebe um apoio extraordinário do Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica 2021 / Operação Anti Covid-19, fixando o valor global de financiamento em 150.000€. As propostas terão um apoio financeiro da CMA de 90% dos custos totais do projeto até ao limite máximo de 30.000€, sendo o remanescente financiado pelo proponente, podendo ser em géneros de valor quantificado.
As normas de participação preveem – face às diferenças demográficas entre as várias localidades – coeficientes de majoração, a fim de garantir a equidade de oportunidades e representatividade entre povoações / Freguesias com menor e com maior população. Por exemplo, enquanto que na localidade de Esgueira cada voto nos seus projetos vale 1,13 votos, na localidade de São Jacinto cada voto vale 15,71 votos.
O processo destinado a cidadãos com 18 anos ou mais terá seis etapas, desde a divulgação e apresentação de propostas, passando pela análise técnica, votação dos projetos, apresentação de resultados e implementação das ideias vencedoras.
Todas as informações e datas estarão disponíveis em https://opad.cm-aveiro.pt/
Câmara de Aveiro
