“Não se ouviu nada de novo”. O presidente da Câmara de Aveiro reagiu desta forma à discussão na Assembleia Municipal realizada ontem à noite que precedeu a aprovação, por maioria, da integração do saldo de 52 milhões de euros no orçamento deste ano.
Um debate recorrente, com posições divergentes já vincadas pelas partes ao longo do mandato que caminha agora para o final, resultando em voto contra do PS (grosso dos deputados), BE, PCP e PAN.
A expressão financeira em causa resulta de “dificuldades em fazer despesa e necessidade de ter fundos para lançar concursos”, explicou o edil numa sessão que foi realizada online devido às contingências pandémicas.
Exemplos: o novo concurso para requalificar casas do bairro de Santiago, que teve de ser repetido, tem 3,4 milhões postos de lado ou o ferry, que está ‘encalhado’ em tribunal devido a um dos concorrentes preteridos, tem cabimentos 5,5 milhões de euros. Na próxima reunião de Câmara, será lançado um pacote de cinco obras para as quais serão necessário definir mais 5 milhões de euros.
“A oposição não percebe para que serve o saldo (…). Não vale a pena truncar a realidade e a importância de gerir assim enquanto estivermos com o Fundo de Apoio Municipal (FAM)”, pediu Ribau Esteves.
A Câmara tem sido criticada por não dar prioridade à redução da carga fiscal, colocada no máximo por força do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), que permitiu receber o empréstimo de 85 milhões de euros usado para restruturar a dívida.
A opção da maioria tem sido aguardar pelo “fim do contrato” de assistência financeira, logo que se atinja o ponto de reequilíbrio da tesouraria municipal, o que está a ser “perspetivado” para acontecer já em 2021, recuperando autonomia de gestão e “toma decisões em plena liberdade”. No caso do IMI, Ribau Esteves admitiu passar de 0,4 para “0,35 ou 0,3 quando puder”.
Para além da “recuperação financeira e muito investimento”, a estratégia camarária passou a estar centrada, nos últimos meses, “infelizmente, em estar na linha da frente à pandemia” com apoios financeiros significativos. “Temos de ser cautelosos”, advertiu o autarca.
Discurso direto
“O saldo desta dimensão, fruto do esforço dos aveirenses, não é sinal de boa gestão. Serve fins eleitoralistas, visando a continuação no poder. Devia ser rejeitado por uma proposta mais realista, para aliviar o ‘garrote’ colocado aos munícipes” – Filipe Guerra (PCP).
“Podia ter saído do FAM mais cedo e aliviar a carga fiscal. Reflecte as prioridades desde 2013. Impostos sobre o rendimento do trabalho no máximo e serviços públicos no mínimo ou não financiar outros, como a taxa social da água” – João Moniz (BE).
“Ninguém consegue executar 100% da despesa no final do ano. É bom aforrar mais mais do que gasta e não deixar de cumprir, com qualidade de vida. Teve capacidade de atribuir 5 milhões de euros para a pandemia, e mais se necessário. Esta é a gestão correta” – Jorge Greno (CDS).
“Os saldos altos reiteradamente carecem de explição. Temos receitas com execução elevada e despesa com execução muito baixa. Podia ter saído do FAM em 2020, quicá 2019. Podia ter discutido outro pacote fiscal para 2021, ano que vai ser de extrema dificuldade para famílias e empresas” – Francisco Picado (PS).
“Em sete anos a Câmara passou a ser uma instituição que cumpre, com prosporidade e bom nome, mantendo investimento em obras, apoio a associações e cultura e luta contra a Covid. Uma boa gestão. É o caminho certo para Aveiro. Não se fala de dívida mas de saldo positivo” – Manuel Prior (PSD).
“Há coisas que estão a ser feitas, mas também há muitas ruas, e não é apenas nas freguesias, por qualificar, esquecidas há várias décadas. Não está ser feito tudo. Nem tudo é maravilhoso. Estamos pouco confiantes que o saldo seja para o que as pessoas ambicionam” – Rui Alvarenga (PAN).
“Nota-se uma melhoria acentuada. Convém ter algo de lado para comparticipar obras de fundos europeus. A dívida não está paga, mas o plano de pagamento é equilibrado. Saldo elevado ? Atira-se o dinheiro à ria ? As obras ou se fazem com dinheiro ou dívida” – Raul Martins (deputado independente).
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