A Assembleia Municipal (AM) de Aveiro, reunida esta sexta-feira, ‘deu luz verde’ à hasta pública de 32 imóveis (base de licitação de 5,7 milhões de euros), com os votos a favor da maioria, a abstenção do Chega e os votos contra da restante oposição.
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O presidente da Câmara admitiu que poderá ser organizada mais uma venda de património ainda durante o corrente mandato, uma vez que existem “vários outros imóveis” suscetíveis de valorizar.
“A receita” da alienação “é para financiar o investimento municipal”, segundo adiantou Ribau Esteves, lembrando que existem “componentes” do orçamento “não definidas” no que toca a verbas que é preciso preencher.
Contrariando as críticas de Ivo Evangélico, vogal do Bloco de Esquerda, o edil garantiu que “Aveiro não está em liquidação geral”, encarando a venda de terrenos municipais como “uma operação de gestão normal, como qualquer outra”.
A receita da hasta pública “não tem objetivo de natureza pública”, por exemplo para equipamentos ou estradas, “mas para que alguém privado faça algo”.
Um dos terrenos mais valiosos é na zona a nascente da estação da CP (junto à Avenida Vasco Branco). António Salavessa, do PCP, alertou para a necessidade de “complementar” os novos empreendimentos “numa perspetiva urbana”, criando “equipamentos” em falta, como parques infantis.
Ribau Esteves descansou o eleito comunista lembrando que o estudo aprovado para aquela área, que tem conhecido “grande expansão”, terá “primeiro prédios e depois espaço verde”.
Sobre a venda do terreno usado como estacionamento junto à antiga reitoria da Universidade de Aveiro, que serve também o hospital, o autarca destacou “a oportunidade” para atrair investimento privado em novas residências estudantis (cerca de 200 quartos) no empreendimento previsto, defendendo que a Câmara deve usar património municipal para ir ao encontro do mercado por força da procura existente e a que o Estado tem sentido dificuldades em corresponder.
O eleito do PCP, que votou contra a hasta pública invocando, além do mais, motivos jurídicos, entendendo que a assembleia tem competência para alienar bens e não decidir os modelos de venda, deixou uma nota de preocupação com os preços a praticar nas residências privadas.
Ribau Esteves admitiu que será o mercado a fixar os valores, mas lembrou que a universidade também poderá “contratualizar” quartos para disponibilizar.
Pedro Rodrigues, do PAN, disse que a venda do estacionamento motiva “várias reservas”, pelo “impacto no sub solo e na cidade”.
Já para Ana Seiça Neves, do PS, deveria ser a universidade “a aproveitar aquele espaço” e para alguns dos outros imóveis a vender seria mais vantajoso se fossem “aplicados” no desenvolvimento da Estratégia Local de Habitação (ELH).
“Intervenções para combater crise habitacional”, insistiu o bloquista Ivo Evangélico.
Gabriel Bernardo (Chega) deixou uma nota de “surpresa” pela justificação dada à venda de imóveis como “necessidades financeiras”, esperando que também “sirva para aliviar os impostos sobre os aveirenses”.
Apesar da consolidação das contas da Câmara, a próxima hasta pública e a outra a caminho deixou, também, Pedro Pires da Rosa (PS) com “a ideia que não estamos bem financeiramente”, receando que os dinheiros gastos, por exemplo, na reabilitação do jardim do Rossio dotando-o de uma cave de estacionamento, estarão fazer falta para suportar investimento municipal.
Para Jorge Greno (CDS) “não faz sentido” manter os terrenos e prédios nas mãos do município se podem resolver problemas, como a falta de residências académicas. “O que seria dos estudantes se estivessem espera de residências do Estado ?”, ironizou.
Manuel Prior, do PSD, criticou a falta de resultados com a medida da ELH lançada pelo Governo e mostrou-se favorável ao destino das receitas dos imóveis: “O que pedimos é que a Câmara cumpra o orçamento, diminua dívida e faça muitos investimentos”, sublinhou.
ELH ‘à moda de Aveiro’ concluída em abril
Ribau Esteves informou que a Câmara mandou “rasgar” a primeira versão apresentada para a ELH pela equipa técnica contratada, por ser “replicada” das orientações do Governo. Até abril, ficará concluído um novo documento a assumir pela Câmara com “a sua própria estratégia”, que “não terá parecenças com outras”, para servir de base a candidaturas aos financiamentos do programa 1º Direito, renovando, ainda, o apelo ao IHRU para uma intervenção “urgente” nos bairros estatais da Griné e do Caião.
Deixou ainda “boas notícias” sobre a operação do IHRU para os terrenos da antiga Luzostela, onde serão construídos 140 fogos a custos controlados. O estudo urbanístico já foi adjudicado, seguindo-se o desenvolvimento do projeto.
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