O novo modelo de concessão proposto pela Câmara para o histórico Mercado José Estevão, no ‘coração’ do bairro da Beira Mar, em Aveiro, em que será entregue o restaurante no piso superior e dois quiosques comerciais no rés-do-chão, não gerou consenso na Assembleia Municipal.
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Abertura do concurso de concessão do restaurante do Mercado José Estevão
António Salavessa, do PCP, voltou a “lamentar” o encerramento da atividade original (praça de peixe) que deu nome ao emblemático local. “Parece que é uma maldição que caiu sobre a Câmara, processos e conflitos. Nasceu torto, com dificuldades em endireitar”, ironizou lembrando os constrangimentos que têm marcado a nova vida do espaço.
A concessão foi anulada em tribunal, dando razão a um concorrente preterido, e o concessionário escolhido pela autarquia acabou por ser ‘despejado’ após um curto período em atividade alegadamente não conforme com as regras estipuladas. A sociedade em causa acabaria por colocar a Câmara em tribunal a exigir uma indemnização que aquele se recusa a dar.
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Para o deputado João Moniz, do BE, a Câmara não deveria “sacrificar uma zona nobre” com ‘mais do mesmo’. “Poderia ter outros objetivos e não mais um restaurante entre tantos outros”, criticando a “falta de visão e estratégia”.
Mercado é “um espelho” da atual gestão camarária: “os projetos são uma miséria”
Sem querer entrar nas “argoladas e erros evidentes”, confirmados pelos tribunais, Pedro Pires da Rosa, do PS, focou-se na “segunda oportunidade” criada pela autarquia para reabrir a ‘praça’, lamentando que não esteja a ser aproveitada para “algo que faça sentido”, nomeadamente trazendo para Aveiro práticas de bons exemplos de outras cidades onde os mercados antigos foram reconvertidos para novas atividades com sucesso. Para o eleito socialista, trata-se de “um espelho” da atual gestão camarária: “os projetos são uma miséria”, acusou, considerando que é a parte mais negativa dos mandatos de Ribau Esteves, dando mérito à recuperação financeira e obras executadas “onde era preciso”.
Na resposta, o edil começou por contrariar o PCP, garantindo que “o peixe está muito melhor” no mercado Manuel Firmino, desde logo porque “passámos a cumprir as regras da salubridade”.
Quanto à nova concessão, acredita ser o melhor caminho a seguir, com o restaurante, dois quiosques complementares e uma parte do mercado a ser usada como “praça pública”, sob gestão municipal para eventos próprios ou de promotores interessados, como passou a acontecer após a saída do primeiro concessionário. Quanto ao desafio socialista para “ideias melhores”, não deixou de ironizar que talvez existam no “livro das divagações”, referência indireta às “101 propostas” de Alberto Souto de Miranda para Aveiro.
Relativamente ao processo judicial colocado pela sociedade ex-concessionária, o autarca assegurou que não tem “qualquer condicionante” no novo concurso. Nesta altura, “a negociação está aberta na ambiência extrajudicial” em torno da indemnização que, para já, a autarquia recusa atribuir. “Exageraram bastante num cálculo muito imaginativo o um valor de indemnização, mas compreendemos que as operações judiciais também têm uma expressão negocial, é natural. Por sentença ou acordo, o processo um dia terminará”, afirmou.
Resumo das intervenções do deputado Pedro Pires da Rosa (PS) e de Ribau Esteves (presidente da Câmara)
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