O presidente da Câmara de Aveiro teme que a disputa judicial movida à adjudicação do ferry elétrico por um dos concorrentes preteridos pelo júri, com efeitos suspensivos, possa colocar em risco o financiamento comunitário, bem como a continuidade da própria ligação fluvial.
O assunto foi levantado na reunião pública do executivo camarário, esta tarde, pelo vereador do PS Manuel Oliveira de Sousa ao questionar as consequências da ação judicial “no cronograma” previsto para executar o investimento.
Como o prazo limite de resposta da autarquia à providência cautelar esgota-se a 11 de setembro, o eleito socialista admitiu que ainda não é momento “de falar de uma coisa que não está definida”, ficando para “mais tarde” eventuais comentários.
Ribau Esteves também não antecipou pormenores da contestação, reafirmando, nesse aspeto, apenas, que a Câmara entende “ter a razão” do seu lado.
No entanto, o edil assumiu que o caso envolve “outras delicadezas”, começando por lembrar que “o financiador não espera o tempo todo”.
O ferry, orçado em 5,5 milhões de euros, tem garantido um apoio de 2,2 milhões de euros de comparticipação comunitária aprovada no âmbito do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).
O ‘arrastar’ do processo judicial e consequente atraso no arranque da construção coloca ainda problemas atendendo à vida útil do atual ferry que, aos 70 anos, apesar da “boa manutenção, não é normal prolongar-se” em atividade.
Segundo Ribau Esteves, a Câmara continua “a procurar o visto do Tribunal de Contas e ganhar o processo em tribunal”, reafirmando que a demora no arranque da empreitada “é um problema delicado, pois “se não acontecer proximamente” pode deixar S. Jacinto sem ferry e colocar em causa o financiamento.
Discurso direto
“Não quero dizer nada em público sobre a impugnação. Exorto-os para conhecerem a empresa e não estritamente o processo judicial, é muito evidente o que se passa. Achamos ter razão, mas mesmo ganhando o processo podemos perder o ferry” – Ribau Esteves, presidente da Câmara em resposta aos vereadores do PS.
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