A Câmara de Aveiro anunciou que cumpriu mais duas “obrigações” antigas assumidas pelo município “com empresas e cidadãos”. Um dos casos diz respeito a uma dívida de 750 euros.
Já o processo maior tem a ver com a aquisição de terrenos que foram utilizados para construir o parque de feiras, em 2005 e 2006.
A área de 3.620m2, então propriedade da empresa Corvia – Automóveis de Aveiro, Lda. , foi adquirida por 470.626 euros com as partes a acordarem o pagamento na totalidade em espécie, dividido em nove lotes diferentes.
Segundo explica a edilidade em comunicado, todos os loteamentos foram entregues à firma à exceção de dois previstos no loteamento da Rompida, em Requeixo, que estes acabaram por não ser construídos, Ficou por pagar, até à atualidade, o valor correspondente de 68.694€.
Para resolver o problema com cerca de 15 anos, o executivo aprovou agora um novo acordo que passa por pagar em espécie e em dinheiro a verba em falta. Assim, está previsto a entrega de um prédio urbano da Rua de São João, Casa n.º11, em Esgueira, avaliado em 27.000 euros e de quantia em numerário de 41.694 euros.
O processo faz parte relação das dívidas da Câmara tramitadas no âmbito do Programa de Ajustamento Municipal, seguindo para apreciação da Assembleia Municipal.
Proprietária recebe 750 euros de indemnização por danos ocorridos em 2005
O executivo deliberou autorizar também o pagamento de uma indeminização, acordada em agosto de 2005, na quantia de 750 euros, a uma proprietária afectada por danos nas cultura causados pelo abertura do troço viário transversal à Avenida Vasco Branco.
“O protocolo celebrado à altura entre a Câmara e a proprietária, que cedeu de forma graciosa uma parcela de terreno com a área de 566,52 m2 para implementação da via, supunha a vedação da parcela sobrante a Nascente, que foi realizada e o pagamento da quantia descrita, facto este que nunca se chegou a verificar”, explica o comunicado.
