Os vereadores do PS não têm dúvidas em afirmar que a maioria PSD-CDS está a executar abaixo do que prometeu e já não tem tempo de cumprir, remetendo muitos compromissos para o final do mandato, ou mesmo depois de 2021, em prazos plurianuais, apesar de estar dotada de todas as condições, incluindo financeiras.
Posições assumidas em conferência de imprensa, esta quarta-feira de manhã, convocada a pretexto de explicar o voto contra as Grandes Opções do Plano (GOP) e orçamento do próximo ano, aprovadas na última reunião de executivo em que os socialistas, pelo segundo ano, evitaram o debate como protesto por a coligação ter voltado a apresentar os documentos como facto consumado na véspera, também num encontro com jornalistas, antes de os submeter à vereação.
Na “análise” do PS, a maioria entrará no oitavo ano de gestão propondo “cumprir os mínimos”, uma vez que daquilo que se vê nas 237 encontradas pelos socialistas, apenas 29 são “concretizáveis”, isto é passível “de passar a obra” e ficarem “ao serviço de Aveiro”, para “requalificar e tornar o concelho melhor”.
“É uma falência clara daquilo que é termos um presidente de Câmara ao serviço de Aveiro e dos aveirenses”, criticou o eleito, apontando no balanço “rotundas, alguns metros de alcatrão a cumprir os mínimos, porque a receita obriga a isso, e a execução de fundos”. Isto é, “muita promessa, mas para um ano que é fim de mandato, tudo é empurrado para a frente, para o plurianual, mas estamos no final do plurianual”, enfatizou o vereador Manuel Oliveira de Sousa.
O eleito acusa também Ribau Esteves de “faltar à verdade” nas informações que dá conta nas GOP sobre as negociações com o Governo em matérias relacionadas com a delegação de competências, nomeadamente as que apontam para cedência de imóveis locais, mas também de investimentos. Os dossiês relacionados com a ligação Aveiro – Águeda, o antigo Colégio Alberto Souto, o ex centro de saúde mental de S. Bernardo, o futuro do Baixo Vouga, entre outros, revelam “a ausência do presidente, de incapacidade para negociar o quer que seja, declarada pelo próprio”.
Num terceiro ponto, o vereador do PS não deixou de notar “sinais claros de ingerência em matérias que não são da competência da Câmara”. Um dos exemplos repetido foi a proposta apresentada à Assembleia Municipal para esta formar uma comissão de acompanhamento da candidatura da Capital Europeia da Cultura. Os socialistas criticam também o aproveitamento de “propostas para fazer propaganda” em matérias relacionadas com a saúde (Hospital) ou a Universidade, bem como no tocante a investimentos do setor privado. O próprio PS tem razões de queixa, quando recentemente Ribau Esteves denunciou “o vazio” deixado pela demolição da antiga sede dos socialistas, junto ao Rossio. “Cedemos o espaço para a Câmara usar como estaleiro e sabe perfeitamente que a obra está a andar”, reagiu Manuel Oliveira de Sousa.
O PS deixou o desafio para a maioria esclarecer quantos projetos prevê concluir em 2021 do prometido ao longo dos sete anos. Em causa, investimentos “completamente atrasados ou por concluir”, o que “é má gestão ou interesse intencional de prolongar para propaganda eleitoral”, como acontecerá com as novas Bugas, as futuras zonas industriais ou a eventual redução do IMI, assim como os centros culturais de Aradas ou de Verba. “Continuam como propostas mas concretização zero”, criticou Manuel Oliveira de Sousa.
Discurso direto
“Na educação, o que vemos é trabalho no edificado e no resto o cumprimento estrito da lei. Os investimentos apresentados como grande feito estão orçamentados no Pacto Territorial desde 2016, com um total plurianual de 20 milhões. Até 2020 foram executados 1,6 milhões. Não vemos capacidade de executar algo de extrema importância.
Na saúde, não vemos nada de diferente, a medida com mais dimensão financeira é a qualificação da extensão de Eixo, está orçamentada desde 2017 com um total 420 mil euros do qual foi executado 70 mil euros.
Na ação social, não há ideias, há apoios às entidades, iniciativa municipal não existe. O apoio de emergência é pontual, são 150 mil euros.
Na execução do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro (PEDUCA), a fase 1, orçamentada desde 2016, no total de 20 milhões de euros, executou três mihões. Em 2021, tem o grosso de execução de 12 milhões, mas não acaba. A fase 2, com 10 milhões, tem executado um milhão. Para 2021, prevê executar 2,5 milhões.
Ainda mais gritante, a qualificação da zona industrial de Aveiro Norte, orçamentada desde 2017. Num investimento plurianual de 12 mihões, foram gastos 280 mil euros. É a importância e urgência que se está a dar. Em 2021, está previsto 2,5 milhões e o grande investimento está previsto para 2024.
Com exceção do centro de Esgueira, da requalificação do exterior da EB 2,3 de S. Bernardo e da zona industrial Aveiro Norte, nada sai da Glória e Vera Cruz, na cidade. A coesão territorial ignora a maior parte das freguesias.” – Vereadora Joana Valente
“Este orçamento confirma o que andamos a dizer há quatro anos. Há claramente uma deslealdade em relação às finanças dos aveirenses. O presidente anda a jogar com a complacência do Fundo de Apoio Municipal (FAM) na gestão do Programa de Ajustamento Municipal (PAM). A receita corrente tem sempre execução acima de 100%. Deveria haver execução de despesa que permitisse que o dinheiro tivesse realização. Acontece que está a ser extramente baixa. 71,3 % nas despesas correntes em 2019. Na despesa de capital, a concretização do investimento, é de 32,3 %. Consequentemente o saldo de depósitos à ordem sobe desmesuradamente, qual a lógica ? Deveria ter saído das exigências do FAM e transferir para as pessoas a liquidez que a Câmara constitui. Não tem acontecido. O presidente não negociou a saída e teve a conivência da parte do FAM no sentido de manter a pressão sobre o município, o que interessa porque permite a criar liquidez. É prejudicado o munícipe porque não tem melhoria de serviços de transportes, saúde, etc., e é-lhe exigido os impostos no máximo.
Devemos estar com um valor de dívida em excesso de 4, 4 milhões de euros, por esse valor não sai das exigências do FAM, quando o saldo em 30 de setembro em 2020 era de 63 milhões de euros. O presidente não protege os interesses dos aveirenses e está mais preocupado com folclore, obras e algo de encher o olho, quando deveria ter tido uma gestão mais criteriosa, financeira e de planeamento de obra. Prestaria melhor serviço aos aveirenses, está mais preocupado com o ego pessoal, com maneira de ser em termos de análise política nacional e não a defender os interesses dos aveirenses. Não sai das exigências do fundo porque tem interesse nisso.” – vereador João Sousa
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