A autarquia decidiu, num movimento alargado a outros municípios, contestar a atualização da tarifa da ERSUC em 60% (de 28 para 45 euros) em 2019, a prosseguir no ano seguinte, passando de 1,2 milhões de euros para dois milhões de euros os custos da operação em Aveiro, por considerar que “não existe qualquer razão para este aumento”, explicou o presidente Ribau Esteves, adiantando que o ministro do Ambiente foi chamado a intervir.
O edil, que falava na reunião pública do executivo, esta quinta-feira à tarde, aproveitou para informar que o município está contra a ampliação do aterro da unidade de Eirol, que a Ersuc pretende levar por diante, alegando necessidade de aumentar o depósito. Algo que é visto como “incompreensível e inaceitável”, por se pretender mais 60% do que sucede hoje.
Será declarada também a caducidade do projeto de um novo aterro de lixos industriais não perigosos aprovado pela Câmara há oito anos, travando a pretensão da empresa atualmente controlada pelo grupo Mota & Engil. Em sede de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), a autarquia irá mesmo ´bloquear´ aquele tipo de estrutura.
“Não é retaliação nenhuma, não queremos o aterro. Aveiro já fez demais pelos municípios da região, venham outros”, referiu Ribau Esteves.
A Câmara não estará disposta a qualquer colaboração com a ERSUC no que toca a alargar a atividade “enquanto não tiver um alto nível de qualidade” da unidade de Eirol.
“O que não sucede”, disse o edil, dando conta da necessidade de acabar com a escorência de lixiviados a céu aberto, células de lixo abertas e uma percentagem “tão grande” de resíduos ´a monte´ em vez de ir para a triagem.
SUMA vence ação judicial mas tribunal faz cessar suspensão do novo concurso
Ainda em matéria de resíduos, o presidente informou que a Câmara perdeu a ação judicial colocada pela SUMA, também do grupo Mota &Engil, que impugnou o concurso de recolha e destino final de lixos urbanos ganho em janeiro deste ano pela Veolia.
A SUMA alegava que tinha direito a continuar a prestar o serviço, porque não terá sido devidamente informada da denúncia do contrato, no prazo necessário, e que o mesmo deve ser renovado automaticamente por mais cinco anos em fevereiro de 2018.
O tribunal decidiu, contudo, levantar a suspensão do processo. Por isso, a autarquia já fez avançar para o Tribunal de Contas o pedido de visto do novo contrato, mesmo correndo o risco de vir a ser condenada a indemnizar a SUMA.
Isso mesmo foi assumido após o alerta feito pelo vereador do PS, João Sousa. “Se acontecer, será só uma parte do ganho que vamos ter de seis milhões de euros” nos encargos com o novo operador, a adjudicar por 13,2 milhões de euros (oito anos de atividade), referiu Ribau Esteves.
Já sobre as pretensões para a UTMB e novo aterro, o eleito socialista concordou que, independentemente do investimento e empregos que pudesse gerar, “existem evidências de má gestão ambiental que motivam queixas assíduas”. O PS estranha ainda que o aterro atual esteja a ficar esgotado, uma vez que tal não se coaduna com os dados dos lixos depositados que têm sido revelados por ambientalitas.
