No seguimento de uma denúncia de um munícipe a demonstrar o seu descontentamento e repúdio ao comportamento passivo que tanto a Junta de Freguesia de Santa Joana como a Câmara Municipal de Aveiro tem tido com o problema dos resíduos sólidos, e que parece não ter fim à vista, a ASPEA apresentou queixa às autoridades competentes tendo já obtido resposta por parte da Unidade de Saúde Pública de Aveiro.
No cruzamento da Travessa da Patela com rua do Ramil, na freguesia de Santa Joana em Aveiro, existem posicionados contentores de resíduos urbanos e de reciclagem junto a um terreno vazio desprovido de cuidado e limpeza conforme define o artigo 79º do Decreto-Lei nº 82/2021, de 13 de outubro, o que leva a população com falta de rigor cívico a fazer despejos ilegais que nada tem a ver com a finalidade do local.
Esta falta de rigor é, no entender do denunciante, e de tantos outros vizinhos preocupados com o problema, uma consequência clara da falta de ação para resolver o problema que se arrasta desde pelo menos 2018 e que tem vindo a piorar exponencialmente no último ano.
Estamos a falar de jardineiros que vão despejar toda a relva e outra matéria orgânica no terreno contíguo, camiões de obras a deixar detritos e entulho de obras, populares a deixarem mesas, sofás, camas, colchões ou qualquer outro bem que achem já não precisar e que passa assim a ser problema de outro. Isto leva a que pessoas menos sensibilizadas para as questões ambientais vão despejar o lixo doméstico a céu aberto por cima deste entulho, já que é mais fácil do que abrir um contentor de resíduos e colocar lá dentro.
Segundo o munícipe, estamos, também, a falar de ecopontos para recolha seletiva que estão constantemente cheios, vidros espalhados pelo chão e da impossibilidade de usar o passeio neste local o que leva as pessoas a usar a estrada para se deslocar. Salienta-se, ainda, que os ditos contentores estão posicionados junto a uma curva de 90 graus numa estrada bastante movimentada que faz a ligação da freguesia de Santa Joana à de São Bernardo, e que é usada por muitos como ponto de escape às filas que se formam nos horários de maior congestionamento.
Este é um problema de saúde pública gritante onde se têm vindo a constatar a presença de ratos e outros perigos tal como pequenos incêndios que têm sido apagados unicamente com a ajuda dos vizinhos preocupados com a situação e com o seu bem estar, tudo isto no meio de um terreno que não é regularmente limpo tal como a lei assim obriga e numa zona de habitação onde a grande maioria das casas têm pelo menos uma criança, o que torna a situação ainda mais difícil de entender e aceitar.
Juntam-se provas documentadas datadas de 2 de Outubro de 2022, para que não se continue a alegar desconhecimento da situação e verem em primeira mão a extensão do problema que cresce de dia para dia.
Em forma de desabafo o munícipe agradece, em nome de todos os seus vizinhos, que as instituições competentes façam o que lhes compete, nem mais nem menos, ou seja que façam cumprir a lei e terminem de vez com este flagelo que tem vindo a assombrar o nosso lugar há pelo menos 5 anos.
ASPEA – Associação Portuguesa de Educação Ambiental.
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