Renovar a licença de cinco anos por cada embarcação que faz passeios nos canais citadinos da Ria de Aveiro não vai custar menos de 50 mil euros na próxima hasta pública que a Câmara aveirense está a preparar.
É este o valor base estabelecido pelo município para os operadores marítimo turísticos que queiram concorrer.
O mínimo fixado resultada do arredondamento do valor médio da adjudicação feita por moliceiro ou mercantel em finais de 2014, que atingiu cerca de 46.300 euros (o ponto de partida foi, na altura, de 20 mil euros).
“Estão a terminar as licenças, fizemos uma grande reflexão, estamos no tempo limite de fazer procedimento, o que acontecerá ainda bem antes do quinto ano para as empresas se preparem”, disse o presidente da Câmara na reunião extraordinária de quarta-feira passada.
Ribau Esteves fez o notar que a atividade “cresceu imenso”, entendendo-se que “deve ser o mercado a tomar decisões” através da hasta pública.
“Vamos pegar no que pagaram, e não houve problemas de incumprimentos, arrendondar para 50 mil e com o mesmo período de tempo”, explicou.
As “regras” são as mesmas, assim como o número de barcos (27) e de cais de atracação (10). Entendeu-se apenas “densificar” exigências de fardamento e da atividade de guias (escolaridade mínima de 12º anos e domínio de línguas), bem como aplicar sanções de incumprimentos.
“Temos uma proposta tranquila, abrir o anúncio e marcar o dia da hasta pública. Damos muita importância a esta operação, que tem sido um sucesso. Agradecemos o trabalho das empresas, o balanço muito positivo”, afirmou o autarca.
Consultar proposta de atribuição de licenças para transportes turísticos fluviais e terrestres.
Em 2014, aquando do primeiro leilão, a autarquia ‘encaixou’ cerca de 1,2 milhões de euros com a hasta pública para uso privativo de 10 cais de atracação. A receita da concessão dos passeios marítimo-turísticos é destinada a investimentos públicos relacionados atividade, nomeadamente obras de manutenção dos canais urbanos.
“Fobia do lucro pode matar a galinha” – José Sousa, vereador do PS
“A reflexão na transposição para o edital fica um bocadinho aquém. Em termos económicos, pela base de adjudicação, a cinco anos, assusta-me. Os bilhetes da operação passaram de 4 para 10 euros. Isto é um maná, a Câmara não vai ter intervenção nenhuma nesta fobia de lucro, pode fazer com que algo fundamental para a cidade, e no final matar a galinha. Não ter nenhum mecanismo associado a esta fixação do valor da adjudicação. Não podemos intervir nos preços dos passeios. Mas o exagero praticado pelos operadores pode ser prejudical. Concordamos com as regras de fardamento. Nestes cinco anos tivemos a perceção da forma como se atrai clientes que tira algum nível, bem como no acompanhamento de alguns guias turísticas, completamente fora do normal. A Câmara poderia intervir na formação, mais exigência na qualidade da operação. Há ainda moliceiros a operar sem proa”.
