O PAN Aveiro lamenta que a Câmara Municipal de Aveiro continue em incumprimento da legislação existente na área animal.
Na última sessão da Assembleia Municipal, que teve o seu início no dia 30 de Junho, o PAN Aveiro voltou a questionar o executivo aveirense sobre várias das vertentes em que esta câmara continua em incumprimento, nomeadamente:
– a inexistência de um Centro de Recolha Oficial de Animais, cuja obra não avança;
– a inexistência de um programa CED – captura, esterilização, devolução – para as colónias de gatos de rua, proposta apresentada pelo PAN nesta Assembleia em Fevereiro do ano passado e que foi rejeitada com o argumento de que o início da intervenção nas colónias estaria para breve, o que não se veio a verificar na prática.
Quanto à existência de várias matilhas de cães nas ruas do município, as quais necessitam de intervenção urgente, nomeadamente ao nível da esterilização para evitar sucessivas ninhadas na rua, o PAN propõe a construção de parques para estas matilhas, à semelhança do que vem a ser feito em outros municípios, mas o senhor presidente da câmara considera que isto é um “invenção absurda”.
O PAN tem-se batido na Assembleia da República para que o Estado apoie as câmaras com
verbas anuais para os CROA, para esterilizações e campanhas de sensibilização.
Relativamente às questões colocadas sobre eventual candidatura da Câmara Municipal de
Aveiro aos últimos apoios do estado e acções de sensibilização levadas a cabo pelo
município, ficámos sem resposta.
Esta falta de sensibilidade e de respostas do executivo aveirense nestas matérias choca com aquilo que hoje é a legislação portuguesa ao nível do bem-estar animal e aquilo que é exigido pela própria sociedade.
Comissão Política Concelhia do PAN – Pessoas – Animais – Natureza de Aveiro
