Os argumentos a favor e contra o pacote fiscal para 2023 já tinham sido ensaiados durante o debate das Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento. Esta segunda-feira ficaram vincados, com a proposta camarária a passar com os votos favoráveis da maioria PSD-CDS-PPM.
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Comunicado da Câmara de Aveiro sobre as GOP de 2023.
Ribau Esteves rematou a discussão sobre o pacote fiscal para o próximo ano, que mantém as taxas em vigor, constatando “a pobreza do debate” que precedeu a votação final de “uma operação” considerada “tranquila e sustentável”.
A maioria PSD-CDS-PPM aponta para 2024 a baixa do IMI dos atuais 0,4 % para 0,35%. O Bloco de Esquerda ainda submeteu uma proposta para baixar o IMI já no próximo ano para aquele valor, que acabou rejeitada.
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O edil aveirense desvalorizou os argumentos da oposição em defesa do alívio da carga fiscal apresentados pela oposição invocando “o custo de vida”, considerando que o problema da “carga fiscal” está em aspetos da “política do país”, designadamente nos impostos nacionais e rendimentos baixos.
Para Ribau Esteves, o importante no debate sobre os impostos municipais “é retorno” para os cidadãos, insistindo que as empresas “não se queixam” da derrama. “Conta, mas a sua pequenez é de uma brutalidade enorme”, vincou.
“Andamos a discutir o farelo e nós estamos aqui ajudar os cidadãos a crescer à séria, ter cultura que não existia, as associações, as Juntas, etc.” afirmou o autarca, colocando-se à margem de uma “discussão chatíssimo que não interessa para nada, de tostões” quando o que se pretende garantir “é um instrumento para continuar a contribuir induzir a atividade económica, atrair mais investimento, pressão positiva para mais gente ter ordenados mais altos”.
Outro exemplo dado: “As taxas de licenciamento não são baixas, mas construir e vender em Aveiro dá muito mais dinheiro”, adiantou Ribau Esteves, defendendo, ainda assim, medidas para o mercado reforçar construção habitação e baixar rendas.
“Estes 2,2 milhões que não vamos tirar do orçamento este ano, porque não vamos baixar o IMI, têm uma gestão muito apertada, cuidada, fazem parte de um orçamento tenso,. É o trabalho que estamos a fazer, pegar nos impostos dos cidadãos e somar-lhe o máximo de outras receitas que possamos. Contribuem com um terço e vamos buscar dois terços para fazer coisas para todos. Este é o caminho que interessa, não interessa a discussão da treta de baixar 10 eurinhos ou 20 eurinhos. Interessa é dar a capacidade de ajudar a sério quem precisa”, acrescentando que não poderia ter prescindido com uma Câmara falida, sem capacidade de investimento e, agora, com “preços de obras a disparar a sério”. “Reduzimos o IMI e ficam as escolas miseráveis ? Não, o parque escolar vai ficar renovado”, concluiu.
Discurso direto
“Após o fim da obrigação das taxas no máximo, continua a ser proposto o máximo, sem ter em conta o esforço dos cidadãos e a conjuntura mais difícil. Se o IMI fosse num valor aceitável, 0,35 %, talvez votássemos a favor. O ‘IMI familiar’ não é um instruimento de justiça social, porque a medida é cega, trata de forma igual famílias com rendimentos diferentes. A derrama poderia ser cobrada com uma taxa mais baixa” – António Salavessa (PCP).
“Os motivos apresentados para o adiamento da promessa eleitoral de baixar o IMI (a pandemia, a guerra) são precisamente os mesmos que deveriam justificar a descida. Não ajudar as famílias tão sobrecarregadas e enterrar milhões de euros em algumas obras discutíveis é uma opção política. Uma redução faria todo o sentido. A derrama não deverá ter uma taxa idêntica para todas as empresas.” – Pedro Rodrigues (PAN)
“A redução do IMI não teria danos significativo nas contas da Câmara, mas faz falta aos aveirenses que sentem a subida do custo de vida.Nos prédios devolutos, a taxa de majoração é baixa, de 10%, podia ir até aos 30%.
Na derrama, não podemos aceitar que seja nivelado de igual forma as empresas, quando deveria haver uma diferenciação. Na participação variável sobre o IRS, a Câmara fixa em 5%. A receita arrecada tem vindo a aumentar, existe margem para devolver algum rendimento do trabalho.” – João Moniz (BE)
“No IMI, Aveiro está no top 10 dos municípios com taca mais elevado e o campeão no distrito. A receita não acompanhou a descida do IMI, há mais gente a pagar. Era mais um argumento para baixar o IMI. Uma poupança de 200 euros por ano num agregado familiar faria a diferença e faria baixar as rendas. Aveiro devolve zero de IRS aos cidadãos, municípios maiores devolvem” – Gabriel Bernardo (Chega).
“Este executivo tem um compromisso eleitoral, que foi escrutinado. Assumiu a redução do IMI na segunda parte do mandato. Não é ainda a altura apropriada fazer a redução. Há uma conjuntura de incerteza e dificuldade inclusivamente para a Câmara que tem de governar nesta conjuntura.” – Inês Abreu (CDS)
“É sempre importante lembrar a necessidade de baixar os impostos. Não só devido à situação financeiro que o município atravessa, bem como à crise económica, prevendo-se um agravamento. O município deverá ser sensível. Chegou a altura de dar uma benesse aos aveirenses. Uma pequena diminuição do IMI que fosse era bem vinda para as famílias. O mesmo se aplica ao IRS. As pessoas também são atraídas pelos impostos baixos. Também as empresas deveriam ver a derrama diminuída.” – Ana Seiça Neves (PS)
“A estrutura orçamental do município exige receitas para fazer face às despesas, garantindo os serviços e investimentos de melhoria da qualidade de vida. Os aveirenses, temos a certeza, entendem esta posição.” – Manuel Prior (PSD)
Gravação da Assembleia Municipal de Aveiro – debate do pacote fiscal para 2023
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