As Grandes Opções do Plano e Orçamento (GOP) da Câmara de Aveiro para 2024 contemplam a prometida redução de 0,05 no IMI assumida em 2023, confirmou o presidente da Câmara na reunião extraordinária do executivo, esta sexta-feira.
Ribau Esteves anunciou a descida do IMI de 0.4 para 0,35 (que a maioria pretende manter até ao final do mandato em 2025), o que corresponderá a uma quebra de receita na tesouraria municipal de 1,8 milhões de euros, abrangendo 40 mil proprietários. Continuará em vigor o IMI familiar.
Em sentido contrário, está proposto um agravamento de 10% (para 30 %) do IMI em prédios devolutos, como “pressão” para o seu aproveitamento habitacional, como o Governo também está a fazer ao nível legislativo.
No que respeita à participação no IRS, continuará em 5%. A derrama também não sofrerá alterações (1,5%), assim como a Taxa Municipal de Direito de Passagem (TMDP), que se mantém em 0,25%.
Já a tarifa de resíduos (inserida na fatura da água) aumentará 35 %, o que é justificado pelas imposições de custos associados. “Portugal está com um problema crescimento de taxa de gestão de resíduos, de 11 euros por tonelada para 30 euros, triplicará em 2024; bem como um crescimento, ainda mais gravoso, do que pagamos à ERSUC, para tratamento e depósito final dos resíduos, reclamámos formalmente, cumprir a lei é uma circunstância inevitável”, alertou o edil.
O orçamento de 2024 da Câmara de Aveiro atingirá um valor recorde de 170 milhões de euros (em 2023 rondou 147 milhões de euros) num quadro de investimentos plurianuais onde já entram 22 milhões de euros de apoios estatais para pagar o eixo rodoviário Aveiro – Águeda. Um documento “arrojado, mas realista”, que conta com a chegada de fundos do Portugal 2030.
Além de “manter a solidez financeira”, a maioria deseja manter “um patamar de capacidade de investimento muito alto”, com apoios relevantes a associações locais e às Juntas de Freguesia, sendo que as despesas previstas assumem relevo, também, por força de investimentos partilhados, nomeadamente com Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), como são os casos das operações relacionados com obras no Rio Novo Príncipe e o sistema de defesa do Baixo Vouga Lagunar.
O maior investimento às custas do município será o pavilhão oficina (cerca de 20 milhões de euros), sem comparticipações previstas. 2024 ficará marcado pelo evento Capital Portuguesa de Cultura, que levará a reforço municipal na área a título de investimento próprio, contando, ainda, com um apoio estatal de dois milhões de euros.
Ribau Esteves destacou investimentos na qualificação urbana, com “um número de obras maior” (em curso ou em concurso), embora já sem duas grandes obras (Avenida Lourenço Peixinho e Rossio), bem como nas zonas industriais, três das quais em Taboeira.
Na educação, estão previstas “muitas obras” em concursos para elaboração de projetos em fase final de escolas e jardins de infância. Na saúde, as novas instalações da Unidade de Saúde Familiar de Nossa Senhora de Fátima são uma das apostas.
Comunicado da CMA sobre as GOP para 2024
Consultar comunicado da CMA sobre 10 anos de gestão / GOP para 2024
PS lamenta demora em baixar IMI
No que toca ao IMI, o vereador Rui Soares Carneiro, em nome dos eleitos do PS, lamentou a demora na baixa do valor aplicado nos últimos anos. “Há muito que defendíamos a redução, não necessitávamos de uma década com a taxa de IMI elevado, excetuando nos anos em que fomos obrigados pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM)”, disse, considerando que “faz muito diferença, não são pequenas migalhas”, anda para mais numa altura em que sobem os encargos com os juros habitacionais. Além disso, sublinhou o eleito do PS, “ficava mal no orçamento em que a Câmara quer recorrer a empréstimos não baixar o IMI”. Os socialistas apoiaram, também, a penalização nas casas devolutas e a proposta de derrama. Mas votaram contra o valor da participação no IRS. Também as GOP, na sua generalidade, mereceram voto contra, colocando em causa alguns dos investimentos previstos, pelos encargos envolvidos e tempo de execução definido, uma vez que deveriam ser dilatados para ter menor impacto financeiro, mas não só.
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